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Geral › 26/04/2017

Nota das trabalhadoras e trabalhadores da Pastoral Carcerária Nacional contra as reformas trabalhista e da previdência e em apoio à greve geral de 28 de abril

“Quando o capital se torna um ídolo e dirige as opções dos seres humanos, quando a avidez do dinheiro domina todo o sistema socioecônomico, arruína a sociedade, condena o homem, transforma-o em escravo, destrói a fraternidade inter-humana, faz lutar povo contra povo e até, como vemos, põe em risco esta nossa Casa Comum”.

Papa Francisco

Nesta sexta feira (28), organizações sindicais, movimentos sociais e trabalhadoras/es de diversos setores irão realizar uma greve geral por todo país contra as reformas trabalhista e da previdência social propostas pelo atual governo federal e com apoio de muitos deputados, senadores e empresários.

Tais reformas não têm como objetivo melhorar a vida das/os trabalhadoras/es. Pelo contrário, elas visam precarizar ainda mais as relações de trabalho e tirar direitos das/os mais pobres.

A reforma trabalhista, dentre inúmeras retiradas de direitos, aprofunda as mazelas da terceirização, impõe o negociado entre empregadas/os e patrões sobre a legislação – praticamente sepultando a CLT –,  e autoriza legalmente a redução de salários, enquanto que a reforma da previdência estabelece uma idade de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem ou 40 anos ininterruptos de contribuição, condições que limitariam o acesso de boa parte da população à aposentadoria.

Nenhuma dessas reformas tem apoio popular ou foram debatidas a fundo com a sociedade, e há pressa do atual governo em alterar direitos históricos das/os trabalhadoras/es previstos nas Constituição Federal. Fala-se em um déficit da previdência social, que seria a causa da reforma previdenciária, mas não há números ou estudos concretos que apontem para esse déficit.

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Em nota contra a reforma da previdência, de 23 de março de 2017, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apontou que “os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”.

A Pastoral Carcerária Nacional entende que essas medidas colocam o peso da crise econômica nas costas das/os trabalhadoras/es, das pessoas pobres e das periferias, enquanto que os que controlam a economia continuam lucrando. Como diz o Papa Francisco, vivemos em uma economia na qual “o ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e, depois, lançar fora. Assim teve início a cultura do ‘descartável’ que, aliás, chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas de uma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são explorados, mas resíduos, sobras”.

A questão central gira em torno das seguintes perguntas: economia para que? Economia para quem? Lembramos aqui o documento 91 da CNBB: “A exigência é passar de uma política centrada nos interesses do capital financeiro para uma política centrada nos interesses da sociedade, sobretudo daqueles que estão em pior situação e têm, por isto, privilégio ético”.

Endossamos a greve geral, pois acreditamos, em comunhão com o Papa Francisco, que essa economia de mercado, que, ao visar o lucro acima das vidas humanas e criar humanos “resíduos”, é responsável pelo sistema prisional que encarcera em massa e violenta os direitos das/os mais pobres.

Ao lado de milhares de trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias, convidamos as/os agentes pastorais de todos os estados a participarem das mobilizações e irem às ruas na sexta-feira se somar aos atos.

Essas reformas são um grande retrocesso, e, se queremos viver em um país justo, que respeite os direitos de seus cidadãos, não podemos deixá-las passar.

Frente às adversidades sociais, políticas e econômicas, não nos permitamos o desânimo. Coloquemos em nosso cotidiano as palavras de Dom Paulo Evaristo Arns: “De Esperança em Esperança, sempre na Esperança!”.

Trabalhadoras e trabalhadores da Pastoral Carcerária Nacional
26 de abril de 2017


Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

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