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Notícias › 07/08/2013

No dia 31 em SP, seminário ‘Justiça e Direito Igual para todos’, mas que Justiça?

06_pastorais_sociaisNo dia 31 deste mês, das 9h às 16h, acontece na capital paulista o seminário ‘Justiça e Direito Igual para todos’, articulado pelo Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, composto por organismos arquidiocesanos e pastorais, entre as quais a Pastoral Carcerária.

O evento será no Centro Pastoral São José (avenida Álvaro Ramos, 366, próximo ao metrô Belém), e as inscrições já começaram e podem ser feitas gratuitamente pelo telefone (11) 3151-4272 ou pelo e-mail justicaedireitoigualparatodos@gmail.com.

Marcelo Naves, agente da Pastoral Carcerária, questiona no artigo que se segue que modelo de Justiça existe e qual se pretende chegar, uma vez que atualmente, por exemplo, em São Paulo, 48 % dos presos são negros e pardos e 65% se encontravam em situação de desemprego ou trabalho precário. Além disso, apenas 12% desses condenados possuem advogado particular. Um a cada dez presos não possui advogado nenhum e metade deles são atendidos pela Defensoria Pública do Estado, que tem quadro insuficiente de profissionais.

Que Justiça?

Marcelo Naves

Por que falar em democratização do Estado brasileiro? Por que falar em democratização do Sistema Judiciário? Afinal, não vivemos em uma democracia? A 5ª Semana Social Brasileira (5ª SSB), que vem sendo desenvolvida pela CNBB em conjunto com as pastorais sociais, CEBs, movimentos sociais, entidades e a sociedade civil, nos trouxe o tema “Um novo Estado: caminho para uma nova sociedade do Bem Viver”. Mais do que isso, a 5ª SSB coloca, de forma mais incisiva, a pergunta: “Estado para que e para quem?”. Mas podemos também perguntar: Sistema Judiciário para que e para quem?

As punições por parte do Estado estão mais evidentes do que nunca. Atualmente o Brasil conta com 548.003 pessoas presas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, isto é o maior número já visto na história do país. Estamos em 4° lugar no ranking mundial de presos, perdemos apenas para os EUA, China e Rússia. Em São Paulo, 48 % desses presos são negros e pardos e 65% se encontravam em situação de desemprego ou trabalho precário. Em relação ao acesso à Justiça tem-se que apenas 12% desses condenados possuem advogado particular. Um a cada dez presos não possui advogado nenhum e que metade deles estão sendo atendidos pela Defensoria Pública do Estado, a qual todos sabemos que não possui número suficiente de defensores para todas e todos aqueles que necessitam de assistência e não têm como pagar. O que nos faz perguntar: para quem se constrói as prisões?

Acompanhamos, também, absurdas decisões judiciais sobre reintegrações de posse, tanto na cidade como no campo, exemplificadas pelo famigerado caso do Pinheirinho. No espaço urbano não é diferente: o direito social à moradia (art 6º, CF) tem menos valor do que o “direito” ao lucro e à especulação imobiliária de alguns poucos milionários. Além disso, vemos constantemente as lutas e as conquistas trabalhistas e sindicais sendo esquartejadas e “suspensas” por decisões do judiciário, além da constante criminalização dos movimentos e lutas sociais. Junta-se a tudo isso, a enorme dificuldade do cidadão comum e humilde em ter acesso à Justiça e ao Judiciário. Perguntamos: será que “todos são iguais perante a lei, sem distinção” (art 5º, CF)?

Nesse contexto, vale destacar que o debate sobre o Sistema Judiciário Brasileiro é urgente. Especialmente quando queremos criar diferentes formas da democratização dos espaços de justiça que estejam muito além da prisão, do encarceramento massivo, da intolerância do Estado para com os pobres e da criminalização das lutas e movimentos sociais. O seminário, portanto, visa a pensar formas novas de resolução de conflitos que não sejam relacionadas com a vingança, mas sim com o perdão. É, portanto, com esse objetivo que convidamos todos ao Seminário Justiça e Direito igual para todos, que acontecerá no Centro Pastoral São José, região Belém, São Paulo (SP), no dia 31 de agosto a partir das 9h. “Perdoar não é esquecer, mas sim olhar com outros olhos.”


Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

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