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Notícias › 03/04/2014

Na ONU, PCr participa de reunião sobre regras mínimas para presos

ONU_Viena_Capa_interna_superiorEntre 25 e 28 de março, a ONU promoveu em sua sede, em Viena, na Áustria, mais uma reunião para elaborar propostas sobre a revisão de regras mínimas para presos. Entre os representantes de governos de 58 países e de 20 entidades da sociedade civil organizada, estavam Heidi Cerneka e a irmã Petra Silvia Pfaller, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária.

A reunião foi articulada pela Comissão de Prevenção de Crime e Justiça Criminal (CPCJC) da ONU, que visa rever as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, a fim de que estas reflitam os avanços nas ciências criminais e as boas práticas, assim como a atualização de questões sobre direitos humanos, comunicação e outros aspectos.

Durante o evento, Heidi, responsável na PCr pela questão da mulher presa, expressou orgulho pela América Latina – Brasil e Argentina – ter conseguido propor dentro das regras mínimas dois itens sobre a revista vexatória, relativos ao controle da revista arbitrária dos presos e à revista das famílias.

De acordo com irmã Petra, vice-coordenadora nacional da PCr, “ainda há um caminho para frente para isso ser incluído nas Regras, mas neste primeiro momento, pelo menos, não houve grande resistência a respeito durante as discussões. Foi uma experiência muito bonita e estou grata pelos dias em Viena”.

Segundo a vice-coordenadora da PCr, um dos pontos polêmicos do encontro foi a questão sobre se devem ser incluídas, nos grupos vulneráveis a receber tratamento especial, as pessoas com ‘orientação sexual diferente’. “Alguns países não aceitaram isso de jeito nenhum”, disse irmã Petra, que junto a Heidi, se encontrou com o padre Brian Gowans, coordenador internacional da Pastoral Carcerária.

 

Saiba mais sobre as regras mínimas

ONU_Viena_interna_inferiorEm agosto de 1955, no 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes,  a ONU aprovou as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.

Em dezembro de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução para que a CPCJC criasse um grupo intergovernamental com especialistas para rever tais regras. A resolução da ONU, de 2010, aponta que alguns aspectos das Regras Mínimas poderiam ser aprimorados, tais como:

 

a) Respeito para a dignidade inerente da pessoa presa, e seu valor como ser humano;

b) Serviços de saúde e medicina;

c) Castigo e ações disciplinares, inclusive a função da equipe de saúde da penitenciária nisso, confinamento solitário e diminuição de comida como forma de castigo;

d) Investigação de todas as mortes sob custódia do Estado, assim como sinais ou alegações de tortura ou tratamento desumano e degradante;

e) Proteção e necessidades específicas de grupos vulneráveis que estão privados de liberdade, tomando em consideração a realidade de países com situações difíceis;

f) direito de acesso a justiça/representação legal;

g) Sistema de denúncias ou queixas e inspeção independente;

h) Substituição de terminologia desatualizada;

i) Treinamento de funcionários para implementação das Regras Mínimas;

 


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