A edição de junho da revista “Elas por elas”, publicada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), apresenta a reportagem “Intimidade Ameaçada”, que fala de uma situação recorrente nas prisões do país: a falta de absorvente higiênico descartável para as mulheres presas.
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A reportagem, a partir do caso de um presídio em Belo Horizonte, mostra como o descaso do Estado com as peculiaridades das mulheres, aliado ao fato de as presas serem menos visitadas pela família que os presos, redunda em situações bizarras, como a necessidade de as encarceradas terem que usar miolo de pão ou uma toalha como absorvente interno. Soma-se a isso, as vexatórias ocasiões de inspeção nas celas, nas quais elas, mesmo menstruadas, são obrigadas a se despirem para os procedimentos “de segurança” da unidade prisional.
Uma das entrevistadas, a enfermeira obstetra Adelaide Augusta Belga, comentou sobre os riscos que essa “solução emergencial” pode trazer às presas. “O miolo de pão é um meio de cultura favorável para o crescimento de microrganismos como bactérias, fungos, vírus etc, todos estes são causadores de vaginoses, doenças infecciosas de caráter ginecológicos que podem agravar se não forem detectados e tratados precocemente”, afirmou a especialista.
Mais uma constatação do perverso sistema carcerário
Entrevistada na reportagem, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa, lamentou que mesmo o Brasil sendo signatário das Regras de Bangkok, que dispõem sobre os regramentos acerca do tratamento de mulheres encarceradas, o sistema prisional ignora as suas especificidades, pois foi feito por homens e para homens. “Não se considerou a possibilidade que as mulheres podem ter necessidades diferentes, desejos diferentes, responsabilidades diferentes, e até o que as leva ao delito pode ser diferente em relação aos homens”, avaliou.
A Regra 5 das Regras de Bangkok é explicita sobre o direito de higiene a ser assegurado às mulheres encarceradas: “A acomodação de mulheres presas deverá conter instalações e materiais exigidos para satisfazer as necessidades de higiene específicas das mulheres, incluindo absorventes higiênicos gratuitos e um suprimento regular de água disponível para cuidados pessoais das mulheres e crianças, em particular mulheres que realizam tarefas na cozinha e mulheres gestantes, lactantes ou durante o período da menstruação”.
A situação da falta de absorventes para mulheres nas prisões evidencia que o Estado extrapola a restrição à liberdade da presa e atinge sua intimidade, gerando constrangimento e humilhação às mulheres, em nome de uma suposta “ação corretiva de comportamento”.
Por essas e outras constatações da precariedade do sistema prisional brasileiro, a Pastoral Carcerária é irredutível na luta por um mundo sem prisões, especialmente por constatar a seletividade do sistema penal, criminalizando minorias, como as mulheres: basta atestar que nos últimos anos, houve aumento de 260% na quantidade de mulheres presas.
Na luta por um mundo sem prisões, a Pastoral Carcerária propõe, junto a outras organizações, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Um dos pontos da Agenda é a proposta de um pacto republicano para a elaboração de um plano plurianual de redução da quantidade de presos e dos danos causados pela prisão.
“No que toca à redução da população prisional e de suas mazelas, é bom lembrar que o Governo Federal conta com importante expediente para impulsionar a redução da população prisional: o indulto. Trata-se da prerrogativa constitucional atribuída à Presidência da República (conforme artigo 84, XII, CR) que deve ser mais amplamente utilizada para enfrentar o encarceramento em massa”, consta em um dos trechos da Agenda.
