Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Irmã Petra: presídios não foram pensados para mulheres

 em Mulher Encarcerada

A edição de junho da revista “Elas por elas”, publicada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), apresenta a reportagem “Intimidade Ameaçada”, que fala de uma situação recorrente nas prisões do país: a falta de absorvente higiênico descartável para as mulheres presas.

LEIA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM (PÁGINAS 80 A 85)

A reportagem, a partir do caso de um presídio em Belo Horizonte, mostra como o descaso do Estado com as peculiaridades das mulheres, aliado ao fato de as presas serem menos visitadas pela família que os presos, redunda em situações bizarras, como a necessidade de as encarceradas terem que usar miolo de pão ou uma toalha como absorvente interno. Soma-se a isso, as vexatórias ocasiões de inspeção nas celas, nas quais elas, mesmo menstruadas, são obrigadas a se despirem para os procedimentos “de segurança” da unidade prisional.

Uma das entrevistadas, a enfermeira obstetra Adelaide Augusta Belga, comentou sobre os riscos que essa “solução emergencial” pode trazer às presas.  “O miolo de pão é um meio de cultura favorável para o crescimento de microrganismos como bactérias, fungos, vírus etc, todos estes são causadores de vaginoses, doenças infecciosas de caráter ginecológicos que podem agravar se não forem detectados e tratados precocemente”, afirmou a especialista.

Mais uma constatação do perverso sistema carcerário

Entrevistada na reportagem, a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa, lamentou que mesmo o Brasil sendo signatário das Regras de Bangkok, que dispõem sobre os regramentos acerca do tratamento de mulheres encarceradas, o sistema prisional ignora as suas especificidades, pois foi feito por homens e para homens. “Não se considerou a possibilidade que as mulheres podem ter necessidades diferentes, desejos diferentes, responsabilidades diferentes, e até o que as leva ao delito pode ser diferente em relação aos homens”, avaliou.

A Regra 5 das Regras de Bangkok é explicita sobre o direito de higiene a ser assegurado às mulheres encarceradas: “A acomodação de mulheres presas deverá conter instalações e materiais exigidos para satisfazer as necessidades de higiene específicas das mulheres, incluindo absorventes higiênicos gratuitos e um suprimento regular de água disponível para cuidados pessoais das mulheres e crianças, em particular mulheres que realizam tarefas na cozinha e mulheres gestantes, lactantes ou durante o período da menstruação”.

A situação da falta de absorventes para mulheres nas prisões evidencia que o Estado extrapola a restrição à liberdade da presa e atinge sua intimidade, gerando constrangimento e humilhação às mulheres, em nome de uma suposta “ação corretiva de comportamento”.

Por essas e outras constatações da precariedade do sistema prisional brasileiro, a Pastoral Carcerária é irredutível na luta por um mundo sem prisões, especialmente por constatar a seletividade do sistema penal, criminalizando minorias, como as mulheres: basta atestar que nos últimos anos, houve aumento de 260% na quantidade de mulheres presas.

Na luta por um mundo sem prisões, a Pastoral Carcerária propõe, junto a outras organizações, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Um dos pontos da Agenda é a proposta de um pacto republicano para a elaboração de um plano plurianual de redução da quantidade de presos e dos danos causados pela prisão.

“No que toca à redução da população prisional e de suas mazelas, é bom lembrar que o Governo Federal conta com importante expediente para impulsionar a redução da população prisional: o indulto. Trata-se da prerrogativa constitucional atribuída à Presidência da República (conforme artigo 84, XII, CR) que deve ser mais amplamente utilizada para enfrentar o encarceramento em massa”, consta em um dos trechos da Agenda.

 

SABE DE CASOS DE TORTURA E MAUS TRATOS? DENUNCIE!

Recommended Posts

Deixe um comentário