Atenção à mulher presa é tema de encontro regional da Pastoral Carcerária

 Em Mulher Encarcerada

Interna_superior_mulheresA Coordenação Nacional da PCr para a Questão da Mulher Presa, conduzida pela Irmã Petra Silvia Pfaller, realizou, de 2 e 4 de outubro, na cidade de Porto Alegre (RS), o I Encontro Regional da Pastoral Carcerária sobre a Questão da Mulher Presa, reunindo representantes da PCr dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. O encontro foi um espaço de formação e estudos sobre a realidade das mulheres encarceradas e sobre as ações prioritárias frente às necessidades dessas pessoas, sempre na perspectiva da defesa dos direitos humanos e do combate ao encarceramento em massa.
 
Sistema Carcerário e Encarceramento Feminino
Durante toda a manhã e parte da tarde do dia 3 de outubro, o encontro foi assessorado pela professora e pesquisadora Bruna Angotti. Ela afirmou, logo no início, que a prisão é local de violação de diversos direitos e da dignidade humana. Destacou, ainda, a seletividade do sistema de justiça criminal, severo e punitivo com uma determinada classe social: “quem cai na teia do sistema de justiça criminal é uma parcela muito específica. Fala-se que é impossível abolir a pena, mas essa abolição já existe para uma das classes”.
No atual contexto de encarceramento massivo, precariedade dos cárceres e seletividade da justiça, o encarceramento de mulheres também contém o que Bruna Angotti denominou por “aprisionamento moral e social”. Tal aprisionamento é decorrente da exclusão sofrida pela mulher presa por causa de seu rompimento com a expectativa social que se tem em relação ao ser mulher. Essa expetativa, construída em uma cultura machista, penaliza, estigmatiza e constrange as mulheres presas para além de sua já precária situação de pessoas encarceradas. Compreender essa condição de gênero dentro de uma atmosfera machista se torna essencial para a superação da exclusão vivida pelas mulheres aprisionadas.
A situação jurídica e as condições de sobrevivência nas prisões são alarmantes. Segundo Angotti, 45% das mulheres encarceradas são presas provisórias. Destas, 70% são mães. Muitas acabam perdendo a guarda de seus filhos. Os partos geralmente se dão em condições precárias: são inúmeros os casos de presas algemadas e sem um acompanhante escolhido pela gestante. Há ainda os casos de mulheres darem à luz dentro das celas, sem qualquer auxílio, ou mesmo no chão ou sobre sacos de lixo.
O acesso ao direito de trabalhar e de estudar é raro, o que dificulta ainda mais a possibilidade do direito à remissão de pena. É escasso ou inexistente o fornecimento de roupas e de materiais de higiene pessoal.
Angotti também destacou que a Lei de Drogas de 2006 contribuiu muito para o aumento do encarceramento no País, especialmente de mulheres. No entanto, muitas pessoas meramente usuárias de substâncias classificadas como ilícitas acabaram sendo presas como traficantes. Além disso, muitas mulheres que serviram como “mulas”, várias sendo a primeira experiência, acabam ficando presas por anos enquadradas como grandes traficantes.
Dentre algumas linhas de ação, Bruna Angotti indicou a necessidade de se construir uma política criminal que invista e priorize o desencarceramento e a descriminalização de condutas. Neste sentido, ela elencou os seguintes pontos: cumprimento dos requisitos legais para que a prisão preventiva seja exceção e não regra; investimento em alternativas à proibição irrestrita de drogas com vistas a evitar o encarceramento em massa de mulheres; alternativas à privação de liberdade, em especial para as mulheres mães e gestantes.
 
Precariedade do atendimento à saúde das mulheres presas
interna_inferior_mulheresPadre Almir José Ramos, assessor nacional de saúde da PCr, apresentou algumas análises sobre o atendimento à saúde das mulheres encarceradas. Ele destacou a precariedade do serviço (direito garantido pela Lei de Execução Penal); a ausência de ações de prevenção; as condições insalubres do cárcere como uma das principais causas de doenças; e os problemas ligados à saúde mental decorrentes, principalmente, das péssimas condições das prisões.
Padre Almir ressaltou a importância de “reforçar o caráter da atenção à saúde como direito, melhorando o grau de informação das mulheres em relação ao seu corpo e às suas condições de saúde”.
Com relação ao atendimento psicossocial de pessoas presas e a atenção à maternidade e aos recém-nascidos dentro das prisões, Padre Almir falou que há políticas públicas, indicando a Portaria Interministerial 210/2014.
Em relação às questões de gênero, foi dito que as violências e as relações alicerçadas na submissão produzem condições negativas para a saúde das mulheres presas. “A dimensão social, em relação aos processos de adoecimento, como a naturalização da agressividade como um atributo masculino e da fragilidade e submissão como características femininas, redundam em impactos negativos nas condições de saúde de mulheres e homens”, afirmou Padre Almir. Ele ainda completou: “Ainda é um desafio avançar e consolidar o direito ao acesso à saúde por mulheres pertencentes ao grupo LGBT”.
 
2 de Outubro: 23 anos do Massacre do Carandiru
Durante o encontro, foi feito memória dos 23 anos do Massacre do Carandiru, quando, oficialmente, 111 homens presos foram assassinados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Foi lembrado que este massacre representa a forma pela qual a população mais pobre é tratada pelo Estado e pelo modelo neoliberal, primeiro marginalizada e injustiçada, alijada do acesso às políticas sociais; depois, amontada em cadeias; por fim, exterminada pela truculência policial, autorizada pelo Estado.
A luta pelo desencarceramento é uma busca por outro modelo de sociedade. Lembrando-se dos(as) mártires da caminhada latino-americana, como Dom Oscar Romero, construir uma nova sociedade passa invariavelmente pelo fim de toda e qualquer violência do Estado.
 
Encaminhamentos e próximos encontros 
Houve concordância, ao final do encontro, que, se é necessário e urgente que se efetive os direitos das mulheres presas com o objetivo de que o cárcere seja menos desumano, é essencial trabalhar na perspectiva do desencarceramento. Por isso, a importância de se articular todo o debate sobre a mulher presa tendo em vista a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Ainda serão realizados mais dois encontros regionais, sob a coordenação da Irmã Petra Pfaller. Os encontros deverão reunir os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e acontecerão em 2016.
 
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