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Justiça Restaurativa

 em Justiça Restaurativa

Dom Pedro internaNas prisões do Brasil, constatam-se superlotação, maus-tratos, uso de drogas, mortes. Lugar destinado a infratores pobres, para os quais a justiça não tem pressa e os processos se acumulam. A população carcerária masculina soma cerca de seiscentos mil homens; só no Estado de São Paulo são duzentos mil. O contingente feminino aumenta rapidamente, atingindo cerca de trinta e cinco mil mulheres.

A Pastoral Carcerária marca a presença da Igreja Católica nos cárceres. No País, são cerca de seis mil agentes: padres, freiras e leigos, entre os quais advogados e outros voluntários. Um trabalho sério e difícil, reconhecido e respeitado pelos presos, familiares, agentes penitenciários e poder público, com o qual se procura dialogar em busca de soluções. Haja vista, em São Paulo, a criação, há poucos anos, da defensoria pública e o fim do encarceramento em delegacias; e, no País, o recente fim das revistas vexatórias, das quais as vítimas são mulheres parentes de presos.

A Pastoral, além de lutar pela humanização dos presídios, agilização do judiciário, mais prevenção que repressão, ressocialização por meio de trabalho em regime semiaberto e penas alternativas, vem, há pelo menos uma década, participando de uma proposta mais ousada: a justiça restaurativa.

Utópica, mas possível e necessária, a justiça restaurativa propugna menos presos e menos prisões, através de um envolvimento local e comunitário, onde os envolvidos (vítima, agressor, familiares, comunidade) se comprometeriam na prevenção, mediação de conflitos e na repação das ofensas e danos, com o auxílio de diversas forças sociais, incluindo as igrejas.

O agressor teria que encarar e assumir o que praticou, sentir a dor dos atingidos, ser confrontado, num espírito de perdão e reconciliação, com o mal que fez, passando a ser ele próprio o primeiro agente de reparação do sofrimento que causou. É a superação dos mecanismos punitivos e “a interrupção dos processos de reprodução da violência no seio da justiça criminal”.

Esse método de conscientização vem acontecendo, fora e dentro dos presídios, com a participação dos agentes penitenciários. Com a Pastoral, atuam outras entidades: Escola de Perdão e Reconciliação, Centro de Direitos Humanos de Educação Popular, Misereor (alemã), agência de consultoria e desenvolvimento social (Move), Superintendência de Serviços Penitenciários (Passo Fundo-RS) e outras forças.

O sistema atual pune os pobres, não recupera e faz aumentar a espiral de violência; “a justiça restaurativa tem seu maior potencial transformador através do empoderamento comunitário fora do ambiente de judicialização dos conflitos, ou seja, visando a uma profunda mudança cultural nos modos de enfrentamento criminal”. É hora de apontar para novos e mais largos horizontes.

Dom Pedro Luiz Stringhini
Bispo de Mogi das Cruzes (SP)
Bispo referencial da Pastoral Carcerária Nacional

Mogi das Cruzes, 10 de novembro de 2014

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