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Seminário discute crises e perspectivas do sistema penitenciário brasileiro na Câmara dos Deputados

 em Justiça Restaurativa

Da Anadep

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (7), seminário para discutir as crises e as perspectivas do sistema penitenciário brasileiro. Na ocasião, a defensora pública de Minas Gerais Alessa Pagan Veiga representou a ANADEP nos debates. Entre os pontos discutidos na reunião destacam-se a superlotação dos presídios, a política de guerra às drogas, o racismo institucional, as condições de aprisionamento, o encarceramento feminino e a implantação das audiências de custódia.

Ao abrir o encontro, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, fez duras críticas ao encarceramento em massa e às violências praticadas pelos agentes do Estado dentro das unidades prisionais. “Temos que diminuir a violência praticada de forma sistemática dentro dos presídios brasileiros. Temos que criar outras alternativas de ressocialização e seguir modelos adotados por outros países, que tem dado resultados muito positivos na redução da criminalidade e da violência, como a Justiça restaurativa”, pontuou o coordenador.

Já a defensora pública Alessa Pagan Veiga fez uma breve descrição sobre o papel dos defensores públicos na seara criminal. Ela apresentou também os relatórios promovidos no âmbito do Programa “Defensoria no Cárcere” – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. A iniciativa, que tem apoio da ANADEP, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), tem por objetivo realizar atendimentos concentrados em situações emergenciais no âmbito da execução penal.

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Ao final, a defensora destacou a importância da ampliação de políticas públicas na área e o fortalecimento da Defensoria Pública. “Temos que ter mais concursos para fortalecer a Defensoria. Eu garanto a vocês, onde há Defensoria forte e atuante o sistema prisional é outro. Em Minas Gerais temos atendimento de defensores públicos em 85% das unidades”, explicou a defensora.

Também participaram do encontro, a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz; o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Marona; o vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Maldos; o perito de mecanismos de combate à tortura, José Ribamar Araújo e Silva; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob; a diretora de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Mara Fregapani Barreto; a pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Viviane Balbuglio, pesquisadora do ITTC; e a representante do Conectas, Péttala Brandão; e a diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e do Entorno.

Acompanharam o seminário, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; as presidentes das Associações Estaduais Ana Carolina Gondim (ADPEC) e Tathiana Mayra Torchia Franco (AMDEP); e o vice-presidente da ADPEP, Sérgio Lima.

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