O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em novembro do ano passado a Meta 8, que entre outras coisas definiu que no ano de 2016 será incentivado o uso da Justiça Restaurativa, como perspectiva de solução de conflitos que envolve a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.
Segundo o texto aprovado na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os 27 tribunais da Justiça estaduais deverão, até o final de 2016, implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim.
Em entrevista ao Site Consultor Jurídico, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que coordena o núcleo no Tribunal de Justiça da Bahia, enalteceu as práticas de justiça restaurativa que estão sendo feitas em sessões com ofensores e ofendidos antes de as queixas se transformarem em processos judiciais.
Durante essas sessões, nos casos de crimes de pequeno potencial ofensivo, as partes são ouvidas, acompanhadas de representantes do Ministério Público, de mediadores, psicólogos, assistentes sociais, quando se busca uma solução, de modo a trazer benefício a todos.
Joanice contou que a prática consiste não na aplicação de medidas punitivas, mas na reparação do prejuízo oriundos do delito causados às partes envolvidas, e sempre que possível, com a restauração das relações sociais rompidas.
O juiz Jonny Maikel, da 6ª Vara do TJ-BA, lembrou que nem todos os casos vão para as sessões da Justiça Restaurativa, mas aqueles em que a conscientização das partes seja mais importante. Há os desentendimentos entre vizinhos devido a barulhos fora do horário permitido, por exemplo. “Tem pessoas que vêm com casos de som alto, que sempre terminam em briga, então já se define com os atendentes, uma sessão restaurativa, não precisa ser o juiz a decidir”, explicou a juíza Maria Fausta Cajahyba, da 5ª Vara do Juizado.
Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País aplicando uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
A Pastoral Carcerária defende, estimula e promove a prática da Justiça Restaurativa com seus agentes de Pastoral em todo o Brasil.
 
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