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Notícias › 27/02/2015

Hospitais de custódia e revista vexatória preocupam PCR da Arquidiocese de São Paulo

PCR Sao PauloOs integrantes da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo participaram, em 21 de fevereiro, da primeira reunião de formação continuada da PCr no ano de 2015, que foi realizada no Centro Pastoral São José do Belém, na zona leste da capital paulista.

A reunião, que teve a presença do Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional e arquidiocesano da Pastoral, abordou principalmente a realidade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP’s), e a lei que proíbe a revista vexatória na visita de familiares aos presídios do estado de São Paulo.

Sobre os HCTP’s, dentre várias questões, destacou-se o excessivo uso de medicação psicotrópica ministrada às pessoas privadas de liberdade e a articulação entre o saber psiquiátrico e saber jurídico, resultando em relações de poder e controle sobre as pessoas submetidas às medidas de segurança.

Quanto à revista vexatória, foram partilhadas situações de descumprimento do Governo do Estado de São Paulo da lei nº 15.552, de 13 de agosto de 2014, que, dentre outras disposições, estabelece, em seu artigo 1º, que “ficam os estabelecimentos prisionais proibidos de realizar revista íntima nos visitantes”.

Porém, a revista íntima, prática ilegal e que viola a dignidade humana, continua a ser realizada em unidades prisionais paulistas, conforme constantes denúncias recebidas pela Pastoral Carcerária Nacional. Além disso, o governo do estado não publicou o decreto que regulamenta a aplicação da lei, algo que deveria ter sido feito até o final de fevereiro.

Ainda durante a reunião, se tratou do tema da Campanha da Fraternidade 2015 “Igreja e Sociedade”, que tem como lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45).

A próxima reunião de formação continuada está marcada para 25 de abril, das 8h30 às 12h00, em local a ser definido.


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