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Notícias › 23/06/2012

Estado quer acabar com revista vexatória de familiares de presos

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) vai criar um regulamento para implantar a revista pessoal humanizada nas mulheres que visitam presos nas unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A iniciativa visa dar uma maior garantia do respeito à dignidade das mulheres visitantes e reduzir o constrangimento pelo qual são submetidas durante a verificação se estão ou não portando algum objeto ilícito no momento que antecede a entrada delas nas alas dos presídios. Ficou decidido que serão excluídos os procedimentos de agachamento e a nudez completa.

Nesta terça-feira (12/06), o Diretor de Segurança da Agsep, João Carvalho Coutinho Júnior, e os diretores dos cinco estabelecimentos penitenciários do Complexo (Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, Casa de Prisão Provisória, Núcleo de Custódia, Presídio Feminino e Colônia Agroindustrial Semiaberto), além do Diretor da Regional Metropolitana, Leandro Exequiel dos Santos, estiveram reunidos (foto) para a finalização da portaria. “Em conjunto, nós pensamos as novas regras da revista pessoal e também do cadastramento de visitas. Convencionamos a criação da portaria e estipulamos os novos critérios que deverão ser observados pelos agentes plantonistas em dias de visitas”, explicou João Júnior.

O documento confeccionado pelos diretores ainda será submetido à avaliação jurídica da Agsep e, posteriormente, convencionado com a Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Goiás e o Juizado da Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia. De acordo com João Júnior, a regulamentação de normas para uma revista humanizada foi solicitada pelo promotor em Execuções Penais, Haroldo Caetano. Para o promotor, Goiás tem condições de sair na frente e eliminar o que ele chama de “revista vexatória”. “Nós vamos implantar as mudanças em atendimento ao que o MP nos solicitou e, ao mesmo tempo, garantindo o rigor necessário e o cuidado imprescindível com os critérios de segurança”, afirmou João Júnior.

Mulher

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, informou que a revista humanizada está em acordo com a política nacional do Governo Dilma Roussef, cuja orientação para as administrações penitenciárias no Brasil é de atenção especial para as mulheres encarceradas.

Nesse sentido, segundo ele, a Agsep tem elaborado projetos que atendam a essa orientação. “Nós vamos construir um berçário para atendimentos dos filhos das mulheres presas no Complexo e também uma brinquedoteca para atender as crianças que acompanham as mães em dias de visitas no local”, informou Dias.


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