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Notícias › 11/01/2017

Escritórios da ONU se posicionam sobre massacres em presídios brasileiros

A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo em termos absolutos e já chegou a mais de 622 mil detentos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Foto: EBC

A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo em termos absolutos e já chegou a mais de 622 mil detentos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Foto: EBC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), por meio de nota divulgada na sexta-feira, 6, comentaram e lamentaram a chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na segunda-feira, 2, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em Roraima, na madrugada da sexta-feira, 6.

A nota do UNODC informa que entre os principais motivos está uma “espécie de guerra” entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital), bem como a superlotação do estabelecimento, que tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina.

Já a nota do ACNUDH lamentou os e reiterou às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos. O representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a violência ocorrida e pediu imediata investigação dos fatos, visando a atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

“A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país. Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e hoje em Roraima”, disse a nota.

O representante também pediu que os governos estadual e federal adotem medidas efetivas de prevenção à violência, incluindo as execuções sumárias, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, de maneira a responder à situação crônica que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta.

Entre essas medidas, ele reiterou a importância do fortalecimento da atuação autônoma do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do treinamento de funcionários para cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos, as Regras de Mandela.

O ACNUDH manifestou também sua solidariedade com as famílias das vítimas.

Confira a nota na íntegra a seguir:

Nota do UNODC sobre a rebelião no presídio de Manaus

Brasília, 6 de janeiro de 2017

“A chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira, 2 de janeiro, teve como principais motivos uma espécie de guerra entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital) e a superlotação (o Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina).

O Escritório de Ligação e Parceria do UNODC reitera seu compromisso com políticas públicas de segurança baseadas em evidências, que busquem alternativas ao encarceramento em massa.

O Brasil figura, atualmente, na quarta posição mundial em número de pessoas presas. Entre aproximadamente 600 mil detentos, 1/3 está encarcerado em função de crimes relacionados a drogas e uma parte considerável dessa população é constituída por presos provisórios que aguardam julgamento por meses, algumas vezes por anos.

Após visitar o Brasil em 2015, o relator das Nações Unidas contra a Tortura recomendou a adoção de medidas imediatas para diminuir a superlotação das unidades prisionais, que favorece a disseminação de doenças infecciosas como a Tuberculose e o HIV, a má-nutrição e o uso de drogas, entre outras violações de direitos.

Como em vários países, o sistema prisional brasileiro é ineficaz na recuperação e reinserção social de detentos, assim como contribui para o crescimento da criminalidade ao ser dominado por organizações como as que motivaram a chacina de Manaus.

Este momento crítico requer um amplo debate sobre como articular o respeito aos direitos humanos com o controle do crime organizado no sistema prisional brasileiro. Isso porque violações frequentes, incluindo tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas e insalubres de encarceramento, têm contribuído para o surgimento e fortalecimento de grupos organizados.

A representação do UNODC reitera o compromisso de apoiar o Brasil na busca de soluções abrangentes e multissetoriais para as questões relativas às drogas e ao sistema de justiça criminal.”


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