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Notícias › 18/09/2014

Em artigo ao ‘Estadão’, Cardeal Scherer defende o fim da revista vexatória nas prisões

Dom_OdiloO Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, voltou a defender o fim da revista vexatória aos familiares e visitantes de presos, em artigo publicado em 13 de setembro no jornal O Estado de S.Paulo (Estadão).

“É inegável que o Estado, por intermédio dos seus agentes, tem o direito e o dever de controlar a segurança nas prisões. Mas será mesmo necessário fazer a revista íntima degradante e lesiva à dignidade da pessoa, aumentando o sofrimento de quem já carrega um fardo pesado de humilhações e privações por causa de um familiar preso?”, indaga o Cardeal em um dos trechos do artigo intitulado “Acabar com a revista vexatória nas prisões?”.

Dom Odilo recorda que “em 1989, o Brasil ratificou a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; isso obriga o País a seguir as recomendações internacionais a respeito do tema. Para o relator especial da ONU sobre tortura, as revistas íntimas são caracterizáveis como práticas humilhantes e degradantes, ou até como agressão sexual e tortura, quando feitas com uso de violência”.

Outro ponto destacado pelo Cardeal é que “no Congresso Nacional tramita o projeto de lei (PLS 480/2013), que prevê o fim da revista íntima nas unidades prisionais brasileiras. O texto foi elaborado de forma conjunta pelo governo federal, por agentes penitenciários, familiares de presos, secretários de Segurança Pública e entidades da sociedade civil. Os governos estaduais também podem legislar sobre essa prática, abolindo-a”.

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