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Notícias › 08/01/2014

Em artigo, agente da PCr de Brasília fala sobre direitos humanos dos encarcerados

A cidade de Brasília sediou nos dias 30 de novembro e 1º, 7 e 8  de dezembro, o Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos, promovido pela Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Interna_superior_agente_PCr_Brasilia_IntervozesO evento teve a proposta de contribuir para a educação em direitos humanos e a multiplicação de uma cultura de paz e valorização da diversidade, tendo sido abordada a temática dos direitos humanos às crianças e adolescentes, mulheres, pessoas negras, população LGBT, idosos e pessoas com deficiência, e de como a imagem desses grupos aparecem na mídia.

“Os dois primeiros dias foram muito especiais, com discussões extenuantes sobre as exclusões geradas na mídia, principalmente nas mulheres e nas pessoas negras. As reflexões continuaram no final de semana seguinte, dias 7 e 8 de dezembro. O grupo refletiu muito sobre a linguagem utilizada na mídia, que exclui e ridiculariza grupos já vulneráveis desde muito tempo – como se a piada fosse amenizar ou trazer para o centro o que é marginalizado. Em tempo, ressalta-se que no dia 8, o grupo pensou proposições para o encontro nacional de mídia e direitos humanos que ocorrerá em 2014 em Brasília”, contou a advogada Cíntia Moutinho de Carvalho Rios, agente da Pastoral Carcerária de Brasília.

Cíntia foi uma das 33 participantes do evento, que reuniu representantes de ONGs, órgãos dos governos distrital e federal e de diferentes coletivos sociais. Cada pessoa teve que apresentar um texto sobre direitos humanos e a atuação na entidade a que se vincula. Cíntia expôs o artigo de sua autoria: “Direitos Humanos: o olhar de uma agente da Pastoral Carcerária”.

No texto, Cíntia lembra que a maioria das pessoas encarceradas é de pessoas negras, desprovidas de renda, sem residência fixa e que não acessaram todo o percurso da educação formal. “E isso ocorre não porque assim elas almejaram, mas porque a proteção do Estado (Leviatã) sempre foi à propriedade, à manutenção do status quo das elites – cujas, fizeram e fazem questão de criar e manter políticas e leis que primam pela desagregação e fragmentação social, onde querem nos fazer acreditar em uma harmonia social que se baseia no ‘direito do outro termina onde começa o meu’”, citou em um dos trechos do artigo.

Interna_inferior_agente_PCr_Brasilia_IntervozesA agente da PCr de Brasília, apontou, ainda, que os cárceres brasileiros são construídos distantes dos centros urbanos, como forma de reforçar que “as pessoas encarceradas de hoje são as pessoas que não foram enxergadas ontem, anteontem… Uma vez que o modelo social brasileiro é excludente há mais de quinhentos anos, e não promove o reconhecimento digno de quem está à margem da sociedade – pois o reconhecimento é apenas do insucesso e com isso cada vez mais a pessoa encarcerada é distanciada do centro, do meio da sociedade, mesmo após o cumprimento da pena porque a pecha de presidiário/presidiária não sai, mesmo com a garantia do art. 202 da Lei nº 7.210/1984”.

Cíntia também comentou que “a elite não adentra os cárceres, e por existir sem ser enxergada, a população negra, desprovida de renda, sem residência fixa e sem títulos de mestres e doutores é punida com a permanência nas cadeias”, indicou, criticando a crença de que a punição de excluir do meio social uma pessoa que comete violência garante a justiça e o bem estar social. Para ela, essa postura faz com que “o Estado Democrático de Direito, que deveria resguardar a dignidade do ser humano, e os direitos básicos da liberdade e segurança, se transforma cada vez mais em um Estado mantenedor do status quo, e fiel na implementação da Lei e Ordem”.

A agente da PCr de Brasília avaliou ser ingênuo acreditar que apenas a punição com segregação, com privação de liberdade será capaz de recompor os danos patrimoniais. “O recrudescimento das punições não diminui a violência, ou muito menos altera a cor ou origem das pessoas que estão encarceradas. A reclusão de uma pessoa que infringiu um regramento jurídico apenas transfere o problema de local, e o problema permanece sem solução: a mesma e antiga segregação social, econômica, de origem, de cor, de gênero…”.

Por fim, Cíntia indicou que “é necessário termos claro que Direitos Humanos são exigências de dignidade, de ser gente, porque o ato de nascer de um ventre não está garantindo o mesmo acesso e manutenção da dignidade, muito menos constituindo sujeitos/sujeitas de direitos”.


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