Artigo de Ricardo Corrêa Coelho, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Educação, apresenta uma reflexão sobre a descriminalização do uso de drogas e seus efeitos sobre a sociedade, em específico sobe a Segurança Pública.

No texto, de Luiz Eduardo Soares, são apresentadas propostas sobre as Guardas Civis Municipais e as virtudes de uma progressiva transição para a municipalização da Segurança Pública, no estado do Rio de Janeiro.

Artigo do Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, reflete sobre o aparecimento no Congresso Nacional de Projetos de Lei com a proposição de endurecimento penal e adoção de regimes prisionais mais severos por conseqüência de reação política motivada pelos conflitos entre facções criminosas e a polícia no Estado de São Paulo, em 2006. O artigo também relata sobre a semelhança entre o Sistema de Segurança Pública do Brasil e de outros Países da América Latina, em especial a Colômbia. Texto publicado originalmente na Revista Margem Esquerda, em outubro deste ano.

Este texto é uma breve descrição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci marca uma iniciativa no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Texto redigido pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos e pelo Pe. Gunther Alois Zgubic, da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, reflete Segurança Pública e Direitos Humanos, reconstruindo a história da Segurança Pública e seus desafios. Relata sobre as linhas e as propostas de ação na perspectivas dos direitos humanos e das conquistas alcançadas pela promulgação da Constituição Federal de 88. Por fim, apresenta 51 propostas específicas para a implantação de um novo modelo de Segurança Pública, como segurança comunitária e cidadã - instrumentos e ações integradas – preventivas à violência, bem como curativas e restaurativas do tecido social e comunitário.

Relatório da ONU sobre execução extrajudicial e sumária no Brasil, produzido pelo Relator Especial da ONU, Asma Jahangir, em visita ao país entre setembro e outubro de 2003.

Relatório apresenta o Perfil da População Egressa Penitenciária no Município de Santo André – SP, em Dezembro de 2005. Esse projeto é resultado de convênio firmado entre o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/ Ministério da Justiça e a Prefeitura Municipal de Santo André, através da Assessoria Especial de Articulação de Políticas de Prevenção à Violência Urbana/ Secretaria de Governo.