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‘Temos um sistema judiciário não democrático’ afirma Padre Valdir João Silveira, ao receber Medalha de Acesso à Justiça

 em Combate e Prevenção à Tortura

Capa e Interna Superior Padre ValdirO Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, foi condecorado na quinta-feira, 18, com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, conferida pelo Ministério da Justiça a 37 autoridades e instituições que se destacaram na promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça.

Criada em 10 de setembro de 2013, a homenagem foi concedida pela primeira vez e terá como nome completo “Medalha de Acesso à Justiça Márcio Thomaz Bastos”, em homenagem ao ex-ministro da Justiça, morto em novembro de 2014, aos 79 anos.

Ao receber a medalha, o Padre destacou que a condecoração é o reconhecimento do trabalho dos mais de 6 mil agentes da Pastoral Carcerária, mas ponderou que o momento também é de denúncia: “temos um sistema judiciário não democrático, que ainda está longe do povo oprimido, do povo que necessita urgentemente da defesa e efetivação de seus direitos. Um judiciário, na realidade, que é herdeiro da Ditadura Civil-Militar que assolou o país por muitos anos. Um judiciário longe do povo, contra o povo pobre, e profundamente corporativista e elitista”, enfatizou.

Padre Valdir reafirmou o compromisso da Pastoral Carcerária em lutar contra a política de encarceramento em massa, que tem como alvo principal a população jovem, pobre, negra e periférica. “A Pastoral não ficará indiferente e continuará a sua luta por um mundo sem prisões. A realidade é trágica: o Brasil encerra 2014 com 711.000 pessoas presas (a terceira maior população carcerária do planeta), que vivem em condições semelhantes às masmorras medievais, sendo 40% presos provisórios, que quando julgados comprova-se que 37% são inocentes. Nas prisões brasileiras há mortes, tortura, ausência de atendimento médico, jurídico e educacional”, detalhou.

Abaixo segue a íntegra do discurso do Padre Valdir João Silveira:

Interna Inferior

Discurso do Padre Valdir João Silveira
ao receber a Medalha de Acesso à Justiça

“Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas,
sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra
encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há de provocar a explosão.”
(Papa Francisco, “Evangelii Gaudium”, 59)

Brasília, 18 de dezembro de 2014.

Receber a Medalha de Acesso à Justiça, conferida pelo Ministério da Justiça, representa o reconhecimento do trabalho dos mais de 6.000 homens e mulheres que atuam como agentes de Pastoral Carcerária, espalhados pelos quatro cantos do Brasil. Tal reconhecimento é também compartilhado pelas inúmeras mensagens de apoio recebidas de diversos países, as quais agradeço imensamente. Por outro lado, e principalmente, esse momento denuncia que temos um sistema judiciário não democrático, que ainda está longe do povo oprimido, do povo que necessita urgentemente da defesa e efetivação de seus direitos. Um judiciário, na realidade, que é herdeiro da Ditadura Civil-Militar que assolou o país por muitos anos. Um judiciário longe do povo, contra o povo pobre, e profundamente corporativista e elitista.

Esta Medalha é o reconhecimento da luta da Pastoral Carcerária pela implementação e avanço da qualidade das Defensorias Públicas, tanto estaduais como da União, da luta pelas ouvidorias externas e independentes do sistema prisional e do judiciário, e pela cotidiana busca de um judiciário que promova a cidadania e não trate a pessoa necessitada como mero objeto de trabalho e de exploração.

A Pastoral Carcerária tem consciência de que essas lutas ainda estão longe de atingir o desejado e o necessário. Enquanto o Brasil continuar com a política de encarceramento em massa, tendo como alvo principal a população jovem, pobre, negra e periférica, a Pastoral não ficará indiferente e continuará a sua luta por um mundo sem prisões. A realidade é trágica: o Brasil encerra 2014 com 711.000 pessoas presas (a terceira maior população carcerária do planeta), que vivem em condições semelhantes às masmorras medievais, sendo 40% presos provisórios, que quando julgados comprova-se que 37% são inocentes. Nas prisões brasileiras há mortes, tortura, ausência de atendimento médico, jurídico e educacional. A superlotação impera na maior parte das cadeias: celas que mal acomodariam oito presos chegam à ter 40, 50 e até 60 pessoas.

Lutar até o fim do encarceramento! Tendo esse objetivo maior, também lutar pela criação de mecanismos que garantam a efetivação dos direitos de quem vive nestas barbáries medievais que são as prisões no Brasil combatendo, assim, o sistema de aniquilamento e de manutenção da exclusão social que é a Justiça Penal.

Por um mundo sem cárceres!

Padre Valdir João Silveira
Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

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