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Sistema, Comitês e Mecanismos

 em Combate e Prevenção à Tortura

Padre_BoscoAconteceu em Brasília, no dia 3 de agosto 2015, a primeira reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Para quem não está acompanhando esse processo, é importante lembrar quem faz parte do sistema: O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria; Departamento Penitenciário Nacional.

O primeiro, que é o Comitê, está recém-criado há um ano apenas. Nesse primeiro momento, o Comitê procurou se organizar internamente trabalhando seu regimento, seu planejamento, como também já organizou o primeiro Mecanismo Nacional que ainda está na fase final de sua composição para 11 peritos.

Uma das metas do Comitê é trabalhar a política para que os estados do Brasil possam criar seus comitês para que os mesmos criem também seus mecanismos. Os comitês são compostos por pessoas que representam entidades da sociedade civil e também do governo; os mecanismos estaduais, ao contrário, se compõem de pessoas nomeadas pelos governadores dos estados; os mecanismos fazem o trabalho de monitoramento dos ambientes de privação de liberdade através das visitas.

O Sistema Nacional tem a missão de integrar órgãos e entidades espalhadas pelos estados do Brasil, entre outros, Defensoria Pública, conselhos da comunidade, órgãos do poder judiciário, conselhos tutelares, comissões de direitos humanos, conselhos de direitos da criança e do adolescente etc.

Esses mecanismos estão se estruturando no Estado brasileiro exatamente por causa das práticas de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante. Existe a consciência da necessidade da presença e da participação da sociedade para coibir essa situação. Enquanto o Estado tem o papel de proteger a população, ao mesmo tempo, o Estado precisa ser monitorado para não cometer o abuso de poder e de autoridade diante da matéria em pauta.

Paralelo a esse primeiro encontro, o relator do subcomitê da ONU veio ao Brasil, mais uma vez, para visitar e fiscalizar as práticas de tortura cometidas pelo Estado. Dessa vez serão visitados os estados de São Paulo, Maranhão, Sergipe, além de Brasília.

O Comitê, do qual faço parte representando a Pastoral Carcerária, teve oportunidade de se encontrar com o relator para narrar situações com as quais convivemos no sistema prisional antes das visitas que acontecerão até o dia 13 de agosto. Ainda haverá uma reunião após as visitas do relator.

O Estado brasileiro deverá chegar a uma consciência de que as torturas e outras práticas que agridem a pessoa humana não são condizentes com o tipo de mentalidade exigida para os nossos dias.

Concluo esta reflexão com as palavras de um delegado: Eduardo Luiz Santos Cabette: A prática da tortura, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito, além de configurar uma verdadeira contradição interna do sistema, pois que órgãos encarregados do cumprimento das leis agiriam de forma ilícita. “A tolerância com essa espécie de conduta não pode prosperar e torna-se uma grave omissão a falta de instrumentos adequados à sua prevenção e repressão”.

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