Entre os dias 5 e 6 de dezembro, na sede da OAB-PR, em Curitiba (PR), foi realizado o seminário internacional “Prevenção e Combate à Tortura e aos Maus Tratos no Sistema de Justiça Criminal”, promovido pela União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa (UIJLP), OAB-PR, Internacional Bar Association (IBAHRI) e a Associação de Prevenção e Tortura (APT).
A conferência de abertura do evento foi feita pelo desembargador português José Manuel Igreja Mattos, presidente da Associação Europeia de Juízes e vice-presidente da União Internacional dos Magistrados (UIM).
José Manuel falou sobre “Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema da Justiça Criminal: uma Agenda Global”, citando exemplos de como essa questão é enfrentada em países como Tunísia, Bahrein, Alemanha e Inglaterra.
Em sua avaliação, a legislação sobre direitos humanos é magnífica. Ele lembrou que o tema está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e que há também muitos tratados e convenções a dar solidez legislativa ao tema. Apesar da legislação poderosa e dos bons mecanismos de monitoramento, o desembargador apontou casos que pedem maior reflexão para uma visão global da proteção aos direitos humanos.
Ao falar sobre o Brasil, José Manuel lamentou os problemas com as audiências de custódia, com sistemático descumprimento dos prazos que as convenções internacionais determinam. “Portugal e Estados Unidos estabelecem 48 horas, a Bélgica 24 horas e a Suécia 96 horas como prazo máximo legal para qualquer réu ser apresentado ao juiz. Infelizmente, no Brasil, não é o que acontece”, afirmou.
No dia 6, as conferências tiveram como foco as audiências de custódia. O juiz de direito Augusto Gluszczak Júnior falou sobre a implantação do projeto Cidadania nos Presídios no Paraná, que teve como um de seus primeiros resultados o levantamento sobre o número de presos em delegacias. “Foi constatado um número gigantesco de presos provisórios e de benefícios pendentes na execução penal. São 12 mil presos e cinco mil benefícios pendentes de julgamento. Isso quer dizer que, embora a maioria dos réus e executados já tivesse direito à progressão, esses benefícios não haviam sequer sido instaurados”, relatou.
Para Alexandre Salomão é necessário, de fato, uma análise mais profunda sobre as alternativas de prisão. “Os presos e familiares são tratados com absoluto desrespeito e desprezo por todos os que compõem o sistema de justiça criminal. Desse quadro, acabou por transformarmos o recinto onde se procuraria apurar a verdade dos fatos num local de suplício, de martírio, não só para os acusados, mas para as vítimas, familiares e testemunhas”, disse.
O encerramento do encontro foi com a conferência sobre “Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema da Justiça Criminal: Uma Perspectiva Latino-Americana”, com a participação de Oswaldo Ordoñez Alcántara, presidente da Suprema Corte de Lima no Peru e da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM).
OAB-PR
