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Sem conseguir habeas corpus humanitário, presos definham pelas celas do país

 em Combate e Prevenção à Tortura, Notícias

Por Carolina Martins
Da CBN

Um preso cumprindo pena em Rio Branco, no Acre, precisou passar por uma colostomia – quando uma parte do intestino é colocada para fora para eliminação das fezes, junto a uma bolsa plástica. Isso é necessário quando o paciente tem algum problema que o impede de evacuar da maneira convencional. Esse homem precisava de cuidados constantes, para evitar infecções. Mas a bolsa não foi trocada corretamente e ele continuou encarcerado, mesmo com cerca de 30 centímetros do intestino para o lado de fora.

Em São Paulo, um homem em fase avançada de câncer no rosto também precisa receber cuidados especiais que exigiria o cumprimento da pena em casa. Em Rio do Sul, Santa Catarina, um preso foi encontrado em fase terminal de câncer na garganta, morrendo à míngua na cela – não conseguia mais comer e perdeu muito peso. Todos esses presos fazem parte de um lista enorme de casos encontrados pela Pastoral Carcerária em visitas pelos presídios do país.

Um habeas corpus humanitário seria uma solução – liberar os condenados para cumprir pena em casa e receber os cuidados médicos adequados – já que não é possível tratar essas doenças dentro da cadeia. Mesmo argumento usado para dar o benefício a Paulo Maluf: o deputado conseguiu no STF o direito de cumprir a pena de mais de sete anos por lavagem de dinheiro em prisão domiciliar porque está tratando um câncer de próstata.

A grande maioria dos presos comuns que superlotam o sistema carcerário, no entanto, não consegue pagar advogados para solicitar esse habeas corpus e depende de defensores públicos. E o governo não consegue nem monitorar os casos de presos com doenças graves. O poder Executivo não tem dados sobre a situação de saúde dos encarcerados no Brasil e nem o Conselho Nacional de Justiça monitora presos com doenças graves nos mutirões que realiza nos presídios. No Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara também não tem esse levantamento.

 

 

Pelo levantamento da Pastoral Carcerária, a principal doença dentro dos presídios é tuberculose, seguida por AIDS e hepatites virais. Há incidência, ainda em que menor grau, de doenças mais graves, como câncer, mal de Parkinson e de Alzheimer. Além da falta de tratamento adequado, há reclamações constantes de falta de medicamentos, principalmente os de uso contínuo, para tratar diabetes e hipertensão.

O CNJ diz que está reformulando o levantamento sobre a população carcerária. Está prevista para 30 de maio a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que será alimentado pelas secretarias estaduais, com informações sobre os presos. Até agora, apenas Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Roraima e Sergipe abastecem o sistemas e com recortes de gênero e situação da pena – nenhuma estatística sobre incidência de doenças ou estado de saúde dos apenados.

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