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Sancionada há 8 meses, lei que proíbe revista vexatória em SP é descumprida

 em Combate e Prevenção à Tortura

Revista VexatoriaEm agosto de 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei nº 15.552, que proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos prisionais paulistas, mas passados oito meses, conforme recente reportagem do Portal IG, a lei está sendo desrespeitada.

Uma das entrevistadas na reportagem tem o marido preso há oito anos em uma unidade prisional do interior e contou que a cada visita segue tendo que tirar a roupa diante das agentes penitenciárias e passar pelo detector de metais. Se a máquina apita, é preciso passar por uma revista, com direito a agachamentos. Ao todo, a revista leva 15 minutos. “É muito constrangedor. Eles nos olham como se a gente tivesse feito o crime”, recordou.

A entrevistada disse, ainda, que o constrangimento é ainda maior quando está menstruada. “A gente tem de tirar ali na frente o absorvente e botar o que eles dão. Dá até coceira, nunca vi aquela marca. Sem contar que é pequenininho, imagina pra quem tem aquele fluxo grande. E a moça te dá contado. São quatro pra você se virar na visita inteira.”

Em 24 de abril, o Governo do Estado assinou o contrato de locação de cinco equipamentos de scanner corporal com a empresa Nuctech do Brasil Ltda. Atualmente, as 162 unidades prisionais paulistas operam apenas com aparelhos de Raio-X e detectores de metal.

Segundo informações da Defensoria Pública de São Paulo e de entidades como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária, muitos familiares têm denunciado a continuidade da prática da revista íntima nas prisões.

Em parceria com a Defensoria, as entidades estudam entrar com ações indenizatórias, mandados de segurança e até mesmo uma ação de improbidade administrativa contra o governador Geraldo Alckmin. “Nós encaminhamos um oficio extrajudicial ao governador, mas até agora não tivemos nenhum tipo de resposta. Por se tratar de um direito líquido e certo, vamos tentar acioná-lo judicialmente”, afirmou advogada do ITTC, Gabriela Ferraz.

 

CLIQUE E LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO PORTAL IG

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