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Roraima um mês após a rebelião na Pamc: o pouco que mudou foi para pior

 em Combate e Prevenção à Tortura

Situacao em RoraimaFaz quase um mês que o maior estabelecimento prisional de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), viveu um momento de rebelião há tempos anunciada. Há alguns meses, os presidiários enviaram para a diretoria da Penitenciária e para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) algumas questões e reivindicações de melhorias do sistema, que nunca foram atendidas nem tomadas minimamente em consideração.

Entre os pedidos, o envio de kit de limpeza, já que neste ano receberam uma única vez. Também a permissão para visita das crianças, o banho de sol, e melhorias no tratamento dos agentes carcerários com os familiares dos presos por ocasião das visitas e em diversas situações.

No começo de novembro, a coordenadora estadual e diocesana da Pastoral Carcerária de Roraima, Dona Maria da Conceição do Nascimento, e eu – Padre Gianfranco Graziola-, vice-coordenador nacional da Pastoral, como membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Boa Vista, participamos de uma reunião com o secretário da Sejuc, Natanael Nascimento, e sua equipe, na presença da juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor Ribeiro.

Nessa reunião, foi analisada a gravidade da situação e relevado o fato de que existe uma denúncia na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA contra o Estado, assim como dois processos em âmbito federal. Isso originou duas visitas do Depen e a abertura junto a esse órgão de respectivo processo. A última visita foi acompanhada pela própria Funai devido à presença, particularmente na ala dos crimes com motivação sexual, de inúmeros indígenas de quem a Constituição Brasileira exige que haja atenção diversificada e específica, devido aos seus costumes e tradições.

Passada a rebelião na Pamc, chegaram ao Estado 30 homens da Força Nacional de Segurança Pública e houve, ainda, a transferência para o Presidio Nacional de Campo Grande (MS) de 12 presos considerados perigosos por pertencerem a uma das fações existentes nacionalmente. Além disso, os agentes carcerários tinham entrado em greve, pedindo melhorias no serviço e mais armamento. O Governo aceitou o pedido de mais armamento e irá possibilitar aos agentes mais um curso de aperfeiçoamento de tiro ao alvo.

Diante de todo esse marasmo, notou-se, mais uma vez, que a Sejuc é um fantasma, sendo seus únicos funcionários os agentes carcerários. Todo o resto do pessoal seria emprestado, com evidentes dificuldades administrativas, organizacionais e logísticas.

A conclusão à qual se chega é que foi feito uma redistribuição dos presos do sistema aberto sendo que, os que trabalham, foram levados para a instituição desativada do antigo centro socioeducativo, e os que não trabalham vieram transferidos para a cadeia pública, ficando na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo cerca de mil homens. No obstante tudo isso, continuam as fugas e as visitas de parentes e de religiosos não voltaram à normalidade.

Em nível local e, sobretudo, nacional, o Governo de Roraima é acusado de não ter feito absolutamente nada nestes últimos quatro anos para melhorar o sistema prisional, apesar de ter recebido fundos nacionais para isso e de existirem fundos hoje retidos na Caixa Econômica local. Existem, também, inúmeras obras que estão para serem concluídas e que, segundo os peritos, teriam aliviado ou até evitado a situação que se vive.

O fato é que o Estado de Roraima está fortemente endividado e quem mais uma vez paga o preço de tudo são as camadas mais fracas e vulneráveis de nossa sociedade, enquanto os verdadeiros responsáveis por autênticos e fabulosos latrocínios, autores de desvios de verbas públicas e de improbidade administrativa, continuam alimentando a lista a cada dia mais numerosa da impunidade.

Padre Gianfranco Graziola
Vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária

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