Paulo Malvezzi: ‘Grande mérito é reconhecer problemas estruturais do sistema penal’

 em Combate e Prevenção à Tortura

Superlotacao ONUO Brasil precisa reduzir a quantidade de pessoas nas prisões. A recomendação é da ONU, no informe divulgado em 24 de fevereiro, a partir da visita que o relator especial das Nações Unidas contra a tortura, o argentino Juan Méndez, realizou ao País em agosto de 2015, tendo constatado a precariedade do sistema penal brasileiro.

O documento deve ser apresentado oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 8 de março, destacando situações prisionais há tempos denunciadas pela Pastoral Carcerária, como a superlotação carcerária, a elevada quantidade de presos provisórios, as rotineiras práticas de torturas e maus tratos aos presos, o elevado número de mulheres encarceradas por envolvimento com drogas, o alto percentual de pessoas negras presas, a ineficácia da privatização de presídios e a manutenção da revista vexatória.

LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE JUAN MÉNDEZ (em Inglês)

Na avaliação de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, muitas das recomendações feitas pelo relator especial da ONU são pedidos para que o Estado respeite o que já está previsto em leis nacionais e tratados internacionais. “Acredito ser impossível priorizar pontos do documento que estão essencialmente entrelaçados e se vinculam ao próprio reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Porém, o grande mérito do documento é reconhecer problemas estruturais, como o racismo do nosso sistema penal, e lançar luz sobre falsas soluções, como a privatização prisional e a política de guerra às drogas. Mais do que isso, a leitura do relatório deixa claro que o enraizamento das práticas de tortura e maus tratos em nosso aparato repressivo é tamanho, que não é possível reformá-lo ou nos contentarmos com políticas de longo prazo, pois isso seria aceitar o extermínio e o sofrimento de incontáveis indivíduos, em sua maioria jovens, pretos e pobres. Precisamos desmontar esse sistema de morte, com medidas efetivas e urgentes de desencarceramento de jovens e adultos”.

Ainda segundo Malvezzi, “ao encorajar o Governo a mudar o foco de sua política carcerária, no sentido de atacar a superlotação prisional buscando a redução do número de pessoas presas, e não o aumento de vagas e unidades prisionais, o relator especial incorporou uma demanda histórica da Pastoral Carcerária e de diversas outras organizações, que assinaram a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, fortalecendo e colocando em perspectiva uma proposta muitas vezes desconsiderada como ‘utópica’, apesar de absolutamente viável, coerente e necessária. A construção de novos presídios tem se mostrado uma verdadeira armadilha, como há tempos denunciamos, uma vez que tais unidades se enchem imediatamente após sua inauguração e demandam gastos crescentes com manutenção e pessoal, pressionando cada vez mais o orçamento dos Estados, e tirando recursos de programas que poderiam prevenir que mais e mais pessoas fossem tragadas pelo sistema penal”, comentou.

O assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária considera, ainda, que o Executivo, Judiciário e Legislativo devem pactuar metas de redução da população prisional, avaliando e construindo suas políticas com base neste objetivo central.

Malvezzi ressalta o papel que as organizações de direitos humanos, entre as quais a Pastoral Carcerária, tiveram na sensibilização do relator especial da ONU sobre o caos das condições prisionais no país. “A Pastoral Carcerária Nacional se reuniu com o relator especial em dois momentos distintos, e os grupos locais da Pastoral também deram uma preciosa contribuição para a visita. Diante do tamanho do país e suas múltiplas realidades, é essencial a participação da sociedade civil para a produção de qualquer avaliação minimamente abrangente sobre nosso sistema carcerário, em especial com a escuta de grupos e pessoas que conhecem essa realidade de perto, como a própria Pastoral Carcerária e organizações de egressos e familiares de pessoas presas. Acredito que o relator teve essa sensibilidade e o documento produzido observou muitas das questões apontadas pela sociedade civil”, finalizou.

 

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