Em uma iniciativa histórica, a Pastoral Carcerária do Regional Nordeste 3 da CNBB, entregou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, uma Carta Aberta ao Governador Rui Costa.
Nela, o Regional denuncia a existência de problemas no sistema prisional baiano e solicita ações imediatas para evitar que ocorra na Bahia as mesmas rebeliões que tem ocorrido em outros estados do Brasil.
O documento foi entregue por Dom Ottorino Assolari, bispo de Serrinha e referencial para a Pastoral Carcerária no Regional, e por Dom Zanoni Dementtino Castro, Arcebispo de Feira de Santana, acompanhados da coordenação e assessoria jurídica da Pastoral Carcerária no Regional. Também assinaram a Carta o presidente do Regional Nordeste 3, Dom João Petrini, e o Secretário Geral do Regional, Dom. Gilson Andrade.
A Pastoral Carcerária deve se reunir novamente dentro de um mês com a Secretaria de Administração Prisional e com representantes de outras instituições do Estado ligadas à questão prisional, para avaliar mais detidamente a situação dos presídios na Bahia, bem como a demora excessiva no julgamento dos processos e, a partir disso, apontar medidas que de fato levem à ressocialização da pessoa encarcerada em nosso estado.
Segue a Carta na íntegra
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DA BAHIA
“Eu estava preso e vieste me visitar” – Evangelho de Mateus 25: 36
A realidade caótica do sistema carcerário brasileiro tem afetado não somente aos aprisionados e os seus familiares, mas a todos nós. A Pastoral Carcerária da Igreja Católica há muito tem levantado esta questão, inclusive visitando as diversas unidades prisionais da Bahia rotineiramente. Diante desta realidade gravíssima e a debilidade do nosso sistema prisional baiano, ações urgentes e emergenciais são imprescindíveis para evitar que em nosso Estado ocorram rebeliões e motins como tem havido em outros Estados do Brasil. Preocupa-nos a superlotação, a precariedade da maior parte das instalações prisionais, a falta de assistência médica, o baixíssimo número de presos trabalhando e estudando e a lentidão no julgamento dos processos, dentre outras questões. Nestas condições os presídios baianos são verdadeiras escolas do crime.
Sabemos que o sistema prisional é composto de um conglomerado de instituições desde diversos órgãos do Poder Executivo do Estado: agentes de presídio, policiais e outros, bem como operadores do Estado Juiz: Judiciário, Ministério Público e Defensoria e este só será eficaz se for articulado multidisciplinarmente, o que não ocorre.
Compreendemos que somente o Governador do Estado da Bahia poderá assumir, ele mesmo, neste momento emergencial – pessoalmente – o gerenciamento de medidas que possam alterar a nossa realidade prisional, inclusive porque se observa um grande desencontro entre os órgãos que devem gerir o sistema dentro do mesmo Estado da Bahia. Como exemplo, temos o grave fato de que uma grande quantidade de audiências criminais não ocorre por que os presos não são conduzidos para as audiências por agentes de presídio ou pela polícia militar.
Apresentamos como medidas essenciais para melhoria do sistema prisional a requalificação das unidades prisionais, separando-se os presos provisórios dos condenados, os de regime fechado e semi-aberto, os primários e reincidentes e separando-os também por tipo de crime: hoje o que existe é uma completa desorganização quanto à classificação dos presos. Entendemos ser urgentíssima a execução de medidas de ressocialização na área da educação, da saúde e de atividades laborativas. O alto índice de reincidência penal é uma das grandes causas do aumento da violência, portanto, as ações efetivas no sentido da ressocialização dos apenados se impõe como política pública na área da segurança publica, independente de esta ou aquela matriz ideológica contrária a tais medidas.
Dom João Petrini – Presidente do Regional Nordeste III da CNBB
Dom Gilson da Silva Andrade– Secretário Geral do Regional NE III da CNBB
Dom Zanoni Demettino Castro – Arcebispo de Freira de Santana
Dom Ottorino Assolari – Bispo de Serrinha e referencial na CNBB para a Pastoral Carcerária
Pe. José Carlos Santos Silva – Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Salvador
Francisco Carlos Almeida Franco – Coordenador Pastoral Carcerária BA
Davi Pedreira de Souza – Assessor Jurídico da Pastoral – Nordeste III/CNBB
Diva Santana – Grupob Tortura Nunca Mais
