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Pastoral Carcerária: combate à tortura e pelo desencarceramento

 em Combate e Prevenção à Tortura

capa interna superior encontro estadosNo dia 14 de junho reuniram-se, em São Paulo, representantes da Pastoral Carcerária de 22 estados, mais a coordenação nacional da PCr para avaliar a situação de maus-tratos e tortura presentes nos cárceres do país, assim como traçar encaminhamentos para o combate às violações de direitos sofridas pelas pessoas presas.

Essa reunião foi uma continuidade do seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, realizado no dia 13 de junho pela Pastoral Carcerária Nacional, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

 

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

No primeiro momento da reunião, Padre Bosco Nascimento, coordenador da PCr do Estado da Paraíba, apresentou as atribuições e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual participa como representante da Pastoral Carcerária Nacional.

Segundo o Padre, o Comitê “ainda está em estágio embrionário” e reúne-se bimestralmente. “Essa periodicidade de reuniões é muito pouco eficiente, e dificulta os encaminhamentos das ações”, avaliou.

O Comitê é composto por 23 entidades definidas pela presidenta da República, não tendo havido, por isso, um processo democrático para a composição do órgão, disse Padre Bosco. O Comitê tem como atribuições elaborar a política nacional de combate à tortura e criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que, por sua vez, deve monitorar e acompanhar situações de tortura, elaborando relatórios, denúncias e recomendações que impeçam tal prática. Cabe ainda ao Comitê Nacional provocar a criação de comitês e mecanismos nos estados. Padre Bosco disse que há grande dificuldade para a criação desses órgãos em âmbito estadual devido à “falta de interesse dos estados”: “não querem criar um organismo que irá fiscalizá-los”.

A criação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura depende de projeto de lei via assembleias legislativas. Para que haja um processo transparente e participativo na criação desses instrumentos e a efetivação de sua função de denúncia e encaminhamentos de casos de torturas promovidas por agentes do Estado, houve entendimento de que o caminho se dá com mobilização política e social e atuação junto às bases mais populares da sociedade.

 

Torturas e maus-tratos pelo Brasil

interna inferior encontro estadosA análise sobre as diversas formas e tipos de tortura nos cárceres do País foi o foco da segunda parte da reunião. Ecoaram as mesas de debate do dia anterior, do seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, especialmente as reflexões acerca das diversas modalidades de tortura presentes nas unidades prisionais do Brasil.

Algumas situações que foram elencadas: as sanções coletivas (que são, aliás, proibidas pela Lei de Execução Penal), as celas de castigo (impondo isolamento e escasso tempo para banho de sol), a superlotação (que chega a entulhar mais de 60 pessoas em celas projetadas para 8 ou 10 presas/os), a precariedade ou inexistência do atendimento de saúde, a desinformação por parte das pessoas presas em relação ao andamento de seus processos, a revista vexatória pela qual são submetidas as famílias nas visitas, as ameaças e pressões sofridas cotidianamente, destacadamente nos casos das mulheres presas grávidas ou mães.

Como que se reinventando, a tortura praticada nas prisões se sofisticou e ampliou seu cruel e violento repertório. O resultado são pessoas destroçadas física, psicológica, social e espiritualmente.

Para o enfrentamento dessa realidade, algumas ações, por parte da PCr, foram entendidas como centrais: nas visitas pastorais, acessar todos os locais da unidade prisional (celas, “seguro”, “castigo”, enfermaria); encaminhar todos os casos de tortura para a coordenação e para o assessor jurídico da PCr Nacional; acompanhar o tratamento dado às pessoas presas após a ocorrência de motins e rebeliões; questionar e cobrar a presença e a efetiva atuação dos órgãos do sistema de justiça no combate à tortura.

Reconheceu-se, por fim, que todas essas ações devem se articular na luta pelo urgente fim do encarceramento em massa e pela defesa de uma política nacional de desencarceramento. A tortura, não sendo exceção nas prisões, mas, ao contrário, inerente a elas, será substancialmente combatida na medida em que o sistema carcerário seja progressivamente contraído. Nesse sentido, a reunião reafirmou as diretrizes e as propostas presentes na Agenda Nacional pelo Desencarceramento (http://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencarceramento.html), assumida pela Pastoral Carcerária e construída por diversos movimentos e organizações sociais.

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