Nota Pública da PCr de GO: De volta às catacumbas – “Minha cela, minha vida”

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A Pastoral Carcerária de Goiânia, apoiada pela PCr Nacional e pela PCr Regional Centro Oeste, divulga nesta segunda-feira (07) uma nota contra a implantação das chamadas “Celas caixote” no estado.  Aprovada pelo governo do Estado e com o aval do Ministério Público, a medida vai agravar as condições precárias e de violência do sistema prisional, sem com isso resolver a questão da segurança pública. 
“De acordo com a Agenda Nacional pelo Desencarceramento (2014), a superlotação não deriva da ausência de políticas para construção de presídios, pois nos últimos 20 anos o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas. O que preocupa são as prisões abusivas, ilegais e discriminatórias, executadas contra pessoas mais pobres e do exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento das políticas sociais”, diz a nota.
Segunda a Pastoral de Goiânia, “O problema é estrutural, e encarcerar em “celas caixotes” é ignorar o centro do problema. A questão prisional só será solucionada quando entendermos que ela vai muito além da segurança pública. O cumprimento da Lei de Execução Penal, junto com políticas de desencarceramento, aliado a investimentos em políticas sociais nas periferias e junto à egressos do sistema carcerário, dando voz e visibilidade à essa população periférica, é a solução para o encarceramento em massa.”
Confira Abaixo a nota completa:
 

De volta às catacumbas – “Minha cela, minha vida”

Desde a redemocratização do Brasil, todos os governos democraticamente eleitos fizeram uma clara opção para a área de segurança pública e para políticas voltadas para a população vulnerabilizada: o encarceramento em massa.

Não é novidade que o Brasil ocupa o nada honroso terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás somente dos Estados Unidos e China, com mais de 700 mil pessoas presas, sendo muitos desses presos provisórios, (INFOPEN, 2015). Segundo o DEPEN, entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira saltou de 114 mil para 550 mil presos, um recrudescimento de 380%. Para efeito de comparação, nesse mesmo período a população brasileira cresceu 30%, segundo dados do IBGE.
Sabe-se também que a maioria dessa população encarcerada é bem definida: são pessoas pobres, negras e periféricas. O sistema punitivo que vem se desenhando nos últimos tempos é no mínimo preocupante, piores que masmorras: prédios velhos e mau cuidados, esgoto a céu aberto, fiação exposta, ratos que mais parecem gatos de tão grandes, um odor insuportável, falta de água, de remédios e a comida muitas vezes é intragável.
De acordo com a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a superlotação não deriva da ausência de políticas para construção de presídios, pois nos últimos 20 anos o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas. O que preocupa são as prisões abusivas, ilegais e discriminatórias, executadas contra pessoas mais pobres e do exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento das políticas sociais.
A Agenda aponta ainda que é preciso propor mudanças radicais na gestão prisional e na justiça penal brasileira, passando obrigatoriamente pela construção de um robusto e integrado programa nacional de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de redução de danos, composto basicamente pela ampliação e garantias da Lei de Execução Penal.
Algumas dessas medidas já poderiam ser aplicadas proporcionando um alívio na superpopulação carcerária, fator preponderante na situação caótica que se estabeleceu no sistema prisional. Outro ponto importante é a celeridade processual para redução dos presos provisórios, pois os processos estão sempre atrasados. Fortalecer o atendimento jurídico célere e gratuito às pessoas privadas de liberdade e às suas famílias, além da implementação de políticas e ações que visem a diminuição da população presa, conforme as 10 diretrizes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, é uma medida igualmente importante.
Para piorar todo esse cenário, nos deparamos agora com a recente aprovação da implantação das “celas caixote” pelo Governo do Estado de Goiás, com o aval do Ministério Público. Esse tipo de cela é um exemplo claro desse movimento preocupante que o sistema punitivo vem delineando.
Segundo matéria Jornalística de O Popular, veiculada no dia 22 de abril, serão gastos a bagatela de R$ 28 milhões de reais na aquisição das celas caixotes, ao valor exorbitante de R$ 140.000,00 reais a unidade, parecendo-se mais com um programa “Minha cela, Minha vida”, pois com esse valor dá para comprar uma casa popular.
As celas caixotes medem 14,25 m2, podendo alojar entre 8 e 12 pessoas num calor com sensação de clima desértico do Centro-Oeste, celas essas que mais parecem catacumbas.
Será um cemitério de mortos vivos?
É imperioso que se faça cessar tamanho absurdo e usar esse recurso para políticas de educação e profissionalização dessas pessoas, que por incrível que são seres humanos, não coisas, afinal nem bicho vive assim. É necessário que se vá além de modelos e métodos simplistas e ignóbeis.
O problema é estrutural, e encarcerar em “celas caixotes” é ignorar o centro do problema. A questão prisional só será solucionada quando entendermos que ela vai muito além da segurança pública. O cumprimento da Lei de Execução Penal, junto com políticas de desencarceramento, aliado a investimentos em políticas sociais nas periferias e junto à egressos do sistema carcerário, dando voz e visibilidade à essa população periférica, é a solução para o encarceramento em massa.
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste
Pastoral Carcerária Arquidiocese de Goiânia
REFERÊNCIAS
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
SILVA, Denival Francisco da. Sistema punitivo: mais amor, por favor!/ Denival Franciscoo da Silva…[et al.]; organizadores Denival Francisco da Silva, Bartira Macedo de Miranda Santos, Alexandre Bizzotto 1ª ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2015. 208 p.
CAETANO, Haroldo. Encaixotando gente. Disponível em : http://justificando.cartacapital.com.br/2018/04/25/encaixotando-gente/