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NOTA DA PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL

 em Combate e Prevenção à Tortura

Urgentes preocupações com a situação do sistema prisional brasileiro

logotipo_pastoralA Pastoral Carcerária Nacional, reunida em Brasília, com as coordenações dos estados do Brasil, entre os dias 20 e 23 de março de 2014, vem, pela presente nota, externar à sociedade brasileira as suas urgentes preocupações com a atual situação do sistema prisional, a exemplo do que se tem enfrentado no estado do Maranhão:

1. Existe uma clara política de encarceramento em massa em todos os estados do país, da qual deriva o cenário geral da superpopulação carcerária e de condições degradantes e atentatórias à vida. Estar numa prisão significa descer ao inferno, ser tratado da forma mais desumana possível e, no limite, perder a vida. A prática violenta e criminosa adotada pelo Estado brasileiro, por meio do encarceramento em massa, sobretudo da população mais pobre, faz do nosso sistema prisional a pior forma de escravidão dos tempos atuais.

2. Nas unidades prisionais de todo país, quase a metade da população encarcerada está presa provisoriamente, por meses, anos, o que constitui uma grave violação do direito à presunção de inocência e de acesso célere à justiça. De fato, há, por um lado, conhecido déficit de acesso à defesa, e, por outro lado, a conivência do Judiciário e do Ministério Público, que, salvo raríssimas exceções, abdicam do papel constitucional de fiscalizar presídios e de garantir os direitos fundamentais da população carcerária.

3. Também familiares de pessoas presas são duramente apenados, em desprezo ao que dispõe a Constituição da República. A revista vexatória segue como objeta prática de violação sexual a visitantes de pessoas presas. A cada dia de visita, centenas e milhares de mulheres são submetidas ao que de mais desumano existe ao serem submetidas aos piores constrangimentos: despidas, são obrigadas a se agacharem por várias vezes, abrirem suas partes íntimas, que por vezes até sangram. Quando menstruadas, são impedidas de realizar a visita. Toda essa barbárie ocorre em nome de uma segurança que não existe, uma vez que os objetos ilícitos estão sempre presentes nas unidades prisionais.

4. Pela própria forma como se organiza e se estrutura o sistema prisional, o mesmo inviabiliza qualquer processo de inclusão da pessoa na sociedade depois do cumprimento da pena. Por esse motivo, não acreditamos nos chamados programas de ressocialização, uma vez que não passam de retórica para angariar recursos ao sistema prisional, sem qualquer tipo de acréscimo nas condições materiais de sobrevivência das pessoas presas.

5. Não compactuamos com a construção de mais cárceres e com a repetida aposta no sistema penal para a resolução de problemas sociais. Em verdade, a proliferação de prisões tem sido elemento determinante no aumento da violência dentro e fora das grades.

6. Por essas razões, reiteramos nossa reivindicação por uma política de desencarceramento massivo e de abertura do cárcere à sociedade, denunciando o papel central do estado nas violações dos direitos das pessoas presas e nas diversas formas de violência delas decorrentes.

Brasília, 24 de março de 2014

Pastoral Carcerária Nacional

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