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Negros, jovens e praticantes de crimes patrimoniais são maioria nas prisões brasileiras

 em Combate e Prevenção à Tortura

Interna superior AnuarioO Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, em 11 de novembro, a 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando, entre outros dados, que de 2012 a 2013, o número de presos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37%, estando encarceradas 574.207 pessoas. Destas, 537.790 estão em unidades prisionais e outras 36.237 permanecem sob a custódia da polícia.

O Anuário também indica que, no Brasil, há 220 mil presos além da capacidade das unidades prisionais. A pior situação é no Estado de São Paulo, onde a superlotação carcerária resulta em 97,3 mil presos além da capacidade prevista. Em todo o país, cerca de 40% dos encarcerados nas unidades prisionais são presos provisórios (215.639 pessoas).

LEIA A ÍNTEGRA DO ANUÁRIO

Chama a atenção o perfil majoritário das pessoas presas: 93,9% são homens, 61,7% negros e 54,8% estão em idade jovem. Em relação aos delitos cometidos ou que são acusados de terem praticado, 49% foram presos por crimes patrimoniais, 26% por drogas e 12% por homicídio.

“A minoria está presa por crimes contra a vida”, comentou Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela também ressaltou que “um percentual pequeno de jovens estiveram envolvidos em crimes contra a vida. Isso é importante quando queremos discutir redução da maioridade penal”.

Em um dos trechos analíticos, os redatores do Anuário apontam que “as instituições de segurança pública e justiça criminal, premidas pelas cobranças da mídia e da opinião pública, são regidas pela ideia de que algo precisa ser feito a qualquer custo para conter os ‘criminosos’, abrindo margens para medidas de extremo rigor penal e, mesmo, para reforçar políticas criminais anacrônicas e discriminatórias. Os números de presos aguardando julgamento e/ou a maior proporção de negros presos são exemplos desse quadro”.

Conforme dados do Anuário, uma pessoa é assassinada a cada dez minutos no Brasil. Deste total, 30,5% das vítimas são negras, raça que é 18,4% mais encarcerada que as demais.

Análise: Fábio de Sá e Silva

Intena Inferior AnuarioAlém dos dados apresentados, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentou alguns textos analíticos, entre os quais o de Fabio de Sá e Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e pós-doutorando no centro de profissões jurídicas da Harvard University School of Law. Ela já foi dirigente no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) entre os anos de 2004 e 2006 e consultor da Unesco e do PNUD em diversos projetos para a melhoria do sistema penitenciário.

Ao recordar que o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia, Silva apontou que “não bastou, para reverter essa tendência, construir presídios federais visando isolar as lideranças de organizações criminosas, aprovar projeto de lei que prevê a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, ou buscar investir na geração de vagas, com a destinação de recursos vultosos para a construção de presídios, as principais medidas adotadas a partir de 2003”.

Em sua avaliação, em um novo mandato, a presidente Dilma Rousseff terá que repensar a política prisional no País. “Um primeiro investimento deverá ser feito na retomada do vínculo entre a política prisional e a política criminal, com a avaliação dos efeitos do atual arcabouço jurídico-penal sobre os níveis de encarceramento e uma apreciação crítica dos próximos movimentos a serem adotados”.

Silva pontua, ainda, que “deixadas à própria sorte, as forças de segurança tendem a repetir os padrões de atuação com os quais vêm operando e que respondem, em grande medida, pelos resultados observados em relação ao sistema prisional”.

Para ele, “órgãos de cúpula, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, devem ser parceiros estratégicos na condução e na articulação de uma política judiciária que modifique os padrões de encarceramento, sem implicar, evidentemente, em impunidade. Para tanto, é fundamental que o governo invista na ampliação do repertório punitivo, de modo que a prisão deixe de ser a única ou a principal resposta de que o Poder Público dispõe para dar conta da violência e da criminalidade”.

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