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Há meses, Pastoral Carcerária alerta para caos nos presídios do Rio Grande do Norte

 em Combate e Prevenção à Tortura

Motim NatalNas últimas semanas, 14 das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte registraram motins, encerrados oficialmente em 18 de março, após sete dias de tensão, que incluíram, também, ônibus incendiados na grande Natal.

A Pastoral Carcerária local intermediou as negociações dos presos com representantes da Justiça, Ministério Público e uma comissão de direitos humanos para pôr fim aos motins.

Segundo informações do juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, os presos reivindicaram, além da troca dos diretores dos presídios, o acompanhamento dos processos penais, tratamento digno a seus familiares nas ocasiões de visitas e melhorias na alimentação fornecida nos presídios.

Os pedidos não são novos e foram alertados pela Pastoral Carcerária de Natal em dezembro do ano passado, em um documento entregue à equipe do então governador eleito Robinson Faria (PSD), atual mandatário do estado.

“Como é do conhecimento público, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, como o do país, passa por problemas e dificuldades que estão vinculadas à ausência de políticas públicas na área de segurança e do sistema de justiça criminal e penitenciária que apresentam como consequências grandes deficiências no atendimento às necessidades básicas de que têm direito os presos, falta de espaço digno e suficiente para abrigá-los, a falta de valorização e cuidados com os servidores do sistema, o número insuficiente de agentes para a grande demanda de internos, isto agravado pela falta de planejamento da execução e a distribuição espacial e inadequação das unidades, da quantidade de servidores em desvio de funções e da falta de preparo profissional de gestores e servidores e dos muitos problemas que resultam em descompassos e conflitos diversos”, consta em um dos trechos do documento entregue, em 10 de dezembro, pelo coordenador estadual da Pastoral Carcerária à época, Geraldo Vanderlei.

A questão do tratamento aos familiares aparece em outros trechos do documento. “O mais comum nos nossos contatos com os presos é ouvir suas queixas sobre a forma como são tratados, como tratam suas famílias. Estas são submetidas a tratamentos desumanos, aviltamento a sua dignidade e aos seus corpos, através de longos períodos de exposição às intempéries do tempo que começam à noite nas filas em algumas unidades, depois no sol forte, sem banheiros ou qualquer estrutura de proteção, incluindo crianças que vão ver os pais. No entanto, a maior violência e o maior constrangimento ocorre quando adentram o primeiro portão das unidades e são submetidos(as) ao violento processo das revistas vexatórias, onde são  obrigadas a se desnudarem na frente de outras mulheres, na presença de crianças, momento em que são forçadas a passar por uma vistoria minuciosa das roupas e do corpo, incluindo o agachamento por mais de uma vez, ordenadas a se espremerem, abrirem a vagina”.

Outra alerta foi sobre as condições de assistência de saúde, jurídica, social e educacional. “Em algumas unidades, inexistem. Não há profissionais das referidas áreas atuando na maioria das unidades, ficando os internos a depender de atendimentos precários e pontuais, quando há. A dificuldade de transporte e escolta para conduzir os apenados é outro grande obstáculo. A mesma deficiência se observa com relação à falta de medicamentos”.

O documento da Pastoral Carcerária também indicou a frequente violência dos agentes do estado contra os presos. “Um ponto essencial que deve ser evidenciado é a violência contra os internos nas unidades, geralmente em desfavor dos membros das camadas mais pobres e menos abastadas desse contingente. Essas agressões graciosas, comumente acontecem através do processo que chamamos de “terceirização da violência”, principalmente por PMs que são acionados para resolver situações conflitivas no interior das unidades e nessas ocasiões esses policiais, sem questionarem a motivação desses convocamentos, barbarizam contra os presos .  Também há diversas denúncias contra os agentes do grupo da escolta que são três equipes que são responsáveis pelo transporte de presos para as audiências, transferências e atendimento à saúde. Estes agentes também tem praticado violências contra presos nas unidades onde são lotados e noutras por ocasião de suas passagens, inclusive com o uso abusivo do spray de pimenta”.

Apesar do fim dos motins, os alertas se mantém atuais, dado que a superlotação carcerária permanece no estado – há mais de 7.600 presos e cerca de 4 mil vagas no sistema – e houve aumento do efetivo de segurança com a presença de 215 militares da Força Nacional de Segurança, que voltará suas ações para proteger a população ou para violentar ainda mais os presos?

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