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Governo de São Paulo desrespeita a lei que proíbe revista vexatória

 em Combate e Prevenção à Tortura

Interna_revista_vexatoria“Às vezes, mandam abrir a vagina com as duas mãos, passar papel, tossir. E se disserem que não estão vendo direito, não te deixam passar. É deprimente. A gente deixa a dignidade do lado de fora antes de entrar”.

O relato recente foi feito ao jornal O Globo por uma mulher que tem o filho em um CPD da Capital paulista, e indica que o governo está desrespeitando a lei estadual sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin, em agosto do ano passado.

A lei – que proíbe a revista vexatória de parentes que visitam presos no Estado – completou seis meses em 12 de fevereiro, e 180 dias eram o prazo máximo para que as prisões se adaptassem à lei, com ou outras formas scanners corporais de revista não constrangedoras. Mas isso não aconteceu.

Conforme dados mais recentes, de 2012, apenas em São Paulo, onde está a maior população carcerária do país, houve 3,5 milhões de revistas vexatórias. A lei nacional que proíbe o procedimento já foi aprovada no Senado. O texto está agora na Câmara, mas enfrenta resistência dos agentes penitenciários e diretores de prisões, para quem a medida é item de segurança indispensável. Porém, segundo uma pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a cada 10 mil mulheres intimamente inspecionadas, apenas dois objetos são encontrados.

“Constrangidos, os parentes deixam de visitar. Os próprios presos pedem para a mãe e a mulher não irem. É mais uma agressão num processo tenso de retornar ao convívio com a família e a sociedade”, lamentou, em entrevista ao jornal, Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), procurada pelo jornal O Globo, não explicou porque a lei está sendo descumprida. Apenas informou que em fevereiro “será publicado edital de Pregão Eletrônico visando a prestação de serviço de locação e manutenção de quatro conjuntos de equipamentos para inspeção corporal”.

Fevereiro já passou e a prática de revista continua, mesmo sendo uma prática ilegal e desumana. Até quando?

 

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA DO JORNAL O GLOBO

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