Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Faltam estruturas e verbas para a ação dos comitês estaduais de combate à tortura

 em Combate e Prevenção à Tortura

Combate a torturaA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tornou público o relatório final do II Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em Brasília, entre 24 e 25 de setembro do ano passado, com a participação de 70 pessoas, entre representantes do governo federal, governos estaduais, sociedade civil, legislativo estadual e sistema de justiça estaduais e federal. Nesse grupo de participantes, estiveram também agentes da Pastoral Carcerária.

VEJA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO FINAL DO ENCONTRO

O II Encontro foi realizado pela Coordenação Geral de Combate à Tortura (CGCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), tendo como objetivo principal o fortalecimento das ações e estruturas locais de prevenção e combate à tortura e, em específico, apresentar as três estruturas para prevenção e combate à tortura – CGCT, CNPCT e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – da Secretaria de Direitos Humanos (SDH); pactuar entre comitês, mecanismos, CNPCT, MNPCT e SDH agenda com ações prioritárias de prevenção e combate a tortura no Brasil; estimular a criação e implementação de comitês e mecanismos; promover intercâmbio de informações e boas práticas; e apoiar a realização de capacitações na prevenção e combate à tortura.

Em junho de 2015, a Coordenação Geral de Combate à Tortura elaborou e aplicou um questionário para os representantes dos comitês estaduais de prevenção a fim de atualizar as informações cadastrais dos comitês estaduais além de tornar possível que a Coordenação Geral de Combate à Tortura acompanhe as ações realizadas nos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura nos últimos 12 meses. A síntese com as respostas dos comitês foi apresentada durante o II Encontro Nacional.

RELATÓRIO DOS DEBATES E DA SÍNTESE DOS COMITÊS ESTADUAIS

Umas das principais dificuldades apresentadas para atuação ideal dos Comitês Estaduais foi a falta de estrutura física para funcionamento. Outro problema apontado pela maioria dos Estados diz respeito à falta de recursos humanos. Em diversos Estados, a atuação dos Comitês depende do trabalho voluntário de seus membros, o que faz com que não haja atuação continuada, planejada e sistemática, impedindo trabalho de qualidade na prevenção da tortura, como, por exemplo, para o recebimento de denúncias, realização periódica de visitas e acompanhamento de processos. Nesse sentido, alguns Estados também pontuaram a carência de cursos de capacitação dos membros.

A falta de recursos orçamentários próprios também foi relatada como um dos principais fatores que prejudicam a atuação de qualidade dos Comitês, assim como a falta de estrutura física e de apoio institucional aos trabalhos. A ausência da criação oficial dos Mecanismos Estaduais, como em Rondônia, Santa Catarina e no Espírito Santo, bem como a falta de apoio institucional foi relatada como óbice à atuação efetiva na prevenção e combate à tortura.

Os comitês estaduais demandaram do Governo Federal apoio à estruturação de seus trabalhos. As principais demandas apresentadas diziam respeito à realização de capacitações sobre a temática de prevenção e combate à tortura aos comitês estaduais; à realização de debates com a sociedade civil; à articulação política para aprovação de Projetos de Lei; e à realização de inspeções pelo MNPCT.

Ainda no II Encontro, foi formulada uma Agenda de iniciativas, que visam o fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; dos Comitês de prevenção e combate à tortura; e dos mecanismos de prevenção e combate à tortura; além de ações gerais para prevenção e combate à tortura.

VEJA A ÍNTEGRA DA AGENDA DO II ENCONTRO NACIONAL

O II Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura foi a primeira mobilização nacional realizada após a sanção da Lei n° 12.847/2013, e permitiu que membros do governo, da sociedade civil e do sistema de justiça dos comitês e os membros dos mecanismos também estreitassem os vínculos com a política no nível federal.

 

FAÇA PARTE DA PASTORAL CARCERÁRIA

Recommended Posts

Deixe um comentário