Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Entidades se mobilizam para instaurar mecanismo de prevenção e combate à tortura em SP

 em Combate e Prevenção à Tortura

Diversas organizações de direitos humanos tem se mobilizado para criar em São Paulo o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

Em nota, as entidades explicam que desde 2007, quando o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, se estabeleceu a obrigação de criar mecanismos de prevenção à tortura no país.

Em agosto de 2013, com o objetivo de dar cumprimento à tal obrigação, foi sancionada a Lei Federal n.º 12.847, criando o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, que, dentre outras providências, institui o referido Mecanismo em âmbito nacional e prevê que cada estado brasileiro crie seu próprio mecanismo de prevenção nos moldes preconizado pela ONU.

Noves estados promulgaram lei específica criando os mecanismos até o momento. São eles Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rondônia.

A importância de criar os Mecanismos nos estados, segundo a nota, se dá pelo “alto número de unidades de detenção e acolhimento no país, o grave quadro de superlotação e as condições desumanas e degradantes que prevalecem nas unidades prisionais”.

internacionalFrancisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, avalia a importância de instaurar o mecanismo em São Paulo.

“O mecanismo de combate e prevenção da tortura traz um enfoque importante ao ressaltar a questão da prevenção, que é um dos seus principais objetivos. Cada visita do mecanismo gera uma série de recomendações para os gestores públicos, para superar potenciais conflitos e violências do sistema prisional”.

Ele também acredita que mobilização pela criação do mecanismo não pode estar descolada da luta contra o encarceramento massivo, que é o fator com que gera os abusos e torturas nas prisões.

“Estruturalmente São Paulo já enfrenta condições prisionais degradantes por conta da superlotação, com uma população de mais de 230 mil presos e um déficit de vagas de mais de 90 mil. A superlotação não é nociva só pelo acumulo excessivo de pessoas presas em espaços-cela, mas também por dificultar a prestação de outros serviços necessários para manter um mínimo de dignidade da pessoa presa, como assistência material, acesso à serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e assistência jurídica”.

Organizações como Conectas, ITTC, O Ministério Público de SP e a Pastoral Carcerária, além de outras, participam da mobilização. Para conferir a nota completa, clique aqui.

Recommended Posts

Deixe um comentário