No ano que marca os 25 anos do Massacre do Carandiru, é urgente e necessária uma profunda reflexão crítica e incidência sobre a política de encarceramento em massa adotada no Brasil. As duas décadas do maior massacre ocorrido em um presídio no país converteram-se não em um comprometimento público e político com os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, mas em um cenário de flagrante tortura em suas múltiplas formas de incidência.
Castigos físicos, falta de condições mínimas de higiene e habitabilidade, atendimento precário à saúde, mortes e mutilações marcam profundamente o sistema prisional que abriga majoritariamente pessoas negras (pretas e pardas). Negras e negros representam 54% de toda população brasileira, mas figuram em alguns estados como mais de 70% da população prisional.
Do Amazonas ao Rio Grande do Norte, o ano de 2017 iniciou com a evidência mais concreta de que a era dos massacres nos presídios brasileiros nunca teve fim.
Neste cenário de aprofundamento das violações aos direitos humanos, de franco endurecimento das leis penais, de ameaça de redução da maioridade penal, do encarceramento abissal de mulheres (crescimento de 400% no numero de mulheres encarceradas no país em 14 anos), cabe à sociedade civil unir forças ao redor de uma ampla agenda nacional pelo desencarceramento.
Ancorada neste compromisso político, a Justiça Global convida todas e todos para o encontro “Encarceramento em massa e violações de direitos no sistema prisional brasileiro”, no dia 17 de novembro, às 9 horas, no IFCS/UFRJ, com a participação de:
James Cavallaro
Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e professor de Direito da Universidade de Stanford
Patrícia Oliveira
Integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Boiteux
Professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ
Sandra Carvalho
Coordenadora da Justiça Global
O evento não depende de inscrição prévia, e serão concedidos certificados aos participantes.
Fonte: Justiça Global
