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Em visita a presídios, Defensoria Pública do Piauí encontra graves violações de direitos

 em Combate e Prevenção à Tortura

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No dia 18 de maio, o Núcleo Central da Defensoria Pública do Piauí apresentou os trabalhos desenvolvidos pela força tarefa da Defensoria Pública do Piauí em parceria com a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do estado, trabalhos realizados nos anos de 2015/2016. O que os defensores talvez não esperavam era encontrar um caso tão emblemático da morosidade do sistema de justiça no Brasil. Um dos detentos, da Penitenciária Regional “Irmão Guido”, em Teresina, já estava com o alvará de soltura expedido há dois anos, porém continuava preso. “Vez ou outra, pessoas são esquecidas no cárcere pela família e pelo Estado” afirmou o Diretor Criminal da Defensoria Pública, Silvio César Queiroz Costa, que atendeu o caso.

Silvio informou que entrou com um pedido de relaxamento da prisão “que perdura ilegalmente por tanto tempo”. O Defensor Público acredita que é preciso “aumentar a quantidade de Defensores e servidores da Defensoria Pública dentro dos presídios” para que a morosidade da justiça seja combatida. Porém, na visão dele, “isso só será possível com um aumento significativo do seu orçamento, nos mesmos moldes do orçamento do Ministério Público”.

Na mesma visita ainda foram encontradas outras falhas no cumprimento de Alvará de Soltura e outros casos envolvendo um excessivo prazo para o julgamento de presos provisórios, que chegam a ficar um, dois ou até três anos encarcerados sem saber se serão condenados ou absolvidos.

O subdefensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, informou que no estado, assim como no sistema prisional brasileiro de uma forma geral, a superlotação é um dos graves problemas de violação de direitos, e que a Força Tarefa da Defensoria encontrou casos de presos que necessitam de atendimento médico (em especial os que aparentam ter transtornos psiquiátricos e não recebem o tratamento devido), excesso de prazo das prisões provisórias e transferências de presos sem qualquer comunicação ao juízo competente.

“Na Penitenciária Feminina de Teresina, no bairro Santo Antônio, fizemos o atendimento de uma mulher privada da liberdade que estava presa e denunciada por tráfico de drogas em razão de ter sido presa em flagrante com uma pequena quantidade de maconha (1,09g). Conseguimos, através de um habeas corpus, a liberdade da detenta, em fevereiro de 2016”, contou o Defensor.

É importante salientar que a Pastoral Carcerária Nacional há anos está no enfrentamento dessas violações de direitos das pessoas privadas de liberdade. A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, construída de forma coletiva por inúmeras organizações sociais, dentre elas a Pastoral Carcerária, chama a atenção para o caráter punitivo e encarcerador do Sistema de Justiça e defende a urgente diminuição da população prisional. A realidade carcerária brasileira é consequência do encarceramento em massa que rege o sistema penal do país. Para a superação desse trágico cenário, a Agenda propõe 10 diretrizes políticas para a imediata diminuição da população privada de liberdade.

Em anos anteriores a Pastoral Carcerária já denunciou (http://carceraria.org.br/superlotada-penitenciaria-no-piaui-serve-refeicoes-a-presos-em-sacos-plasticos.html) os abusos que acontecem nas penitenciárias do Piauí, como, por exemplo em 2014, a superlotação da penitenciária de Parnaíba com capacidade para 136 presos, e estava com 479, entre homens e mulheres, mais de três vezes a capacidade que possui. No local tinham sentenciados em regime fechado, presos que conseguiram progressão de pena e estão no semiaberto, e internos provisórios aguardando julgamento.


Força Tarefa e relatório final

A Força Tarefa, como já dito, é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí. A ação, proposta pela Defensoria à Secretaria, integra um projeto de atendimento global de um presídio de Teresina e região metropolitana por semestre. Durante a Força Tarefa é realizada a análise da situação processual de cada pessoa presa na unidade pelos Defensores Públicos participantes, identificando, principalmente, o motivo da prisão, realizando o atendimento presencial no presídio e adotando eventuais providências que já puderem ser realizadas, como por exemplo habeas corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena.

O trabalho resultará em um relatório que servirá para realizar diagnóstico da população carcerária, fazendo menção à quantidade de presos provisórios, à quantidade de presos atendidos pela Defensoria Pública, às providências adotadas após os atendimentos, além de um levantamento sobre as condições socioeconômicas dos presos.

Este relatório será encaminhado à Secretaria de Justiça com sugestões, para que, a partir desses dados, possam ser realizados projetos visando a melhoria da assistência jurídica dentro dos presídios. “Parte das sugestões estão direcionadas à própria Defensoria, objetivando a realização de atendimento diário no estabelecimento, com estrutura própria e funcionários lotados de forma permanente na unidade”, afirmou Erisvaldo.


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