Em São Paulo, representante da ONU toma ciência de demandas de direitos humanos

 Em Combate e Prevenção à Tortura

Interna visita ONUAté 14 de agosto está em visita pelo Brasil o senhor Juan Méndez, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Em São Paulo, em 6 de agosto, ele encontrou-se com algumas entidades da sociedade civil que se ocupam diariamente com as questões de Direitos Humanos, entre as quais a Pastoral Carcerária, que na oportunidade foi representada pelos padres Valdir João Silveira e Gianfranco Graziola, respectivamente, coordenador nacional e vice-coordenador da PCr, acompanhados pelo assessor de projetos da Pastoral, Pedro Lagatta.
De imediato, a Pastoral Carcerária apresentou como indicadores para o relator especial a privatização dos presídios no País, o encarceramento em massa, as precárias e desumanas condições de detenção, celas chamadas “tampão”, escuras, sem ar, onde os presos são mantidos por muitos dias sem roupa, sem saneamento básico, sem assistência médica, jurídica, social e onde chegam muito machucados pelo espancamento e a tortura policial. Também forte foi a acusação do abuso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), cujo uso e prática são cada vez mais difundidas particularmente no norte e nordeste do País.
Outras entidades presentes falaram da continuação da revista vexatória para parentes, apesar da lei que proíbe a mesma no Estado de São Paulo, e as práticas que são exigidas, que violam toda e qualquer decência humana, desnudamento total, uso do mesmo banquinho sem proteção higiênica alguma, agachamentos, exposição e toque de partes íntimas, a proibição da entrada de mulheres durante o ciclo menstrual.
Também foram denunciadas as práticas de tortura e maus-tratos na “Fundação Casa” que na realidade são destinadas aos adolescentes e jovens negros, periféricos e pobres.
Ao representante da ONU foram entregues diversos documentos. A Pastoral Carcerária entregou cópias da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O relator especial que, lamentou o pouco tempo para poder escutar todas as entidades e pessoas presentes, se demonstrou disponível a receber outros materiais ainda que após a sua visita ao Brasil. Ele foi receptivo às sugestões e conselhos para que as visitas realizadas possam dar os efeitos desejados e esperados.
Juan Méndez chegou ao Brasil em 3 de agosto e permaneceu em São Paulo até o dia 7. Depois partiu para Sergipe, Maranhão e terá como uma estadia Brasília, no dia 14, onde concederá coletiva de imprensa, falando das primeiras observações e recomendações que a ONU fará ao Governo e ao Estado brasileiro como um todo.
A vinda do relator especial foi motivada por uma denúncia de organizações de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2014, sobre as violações ocorridas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A visita de Méndez coincidiu com o segundo aniversário da lei que criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
 
Presença em Sergipe
 
No sábado, 8, em Aracaju (SE), entidades da sociedade civil ligadas às questões dos Direitos Humanos estiveram com o relator especial da ONU, Juan Méndez, quando descreveram situações de violência institucional em Sergipe.
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Como coordenador da Pastoral Carcerária do Regional Nordeste 3 da CNBB (Bahia/Sergipe), Carlos Antonio de Magalhães (Magal), apresentou a “Carta de Serrinha”, fruto do encontro regional realizado em maio. Foi citado o descaso do poder Executivo e do Judiciário sobre a questão prisional, bem como algumas particularidades como o fato de há quase uma década se aguardar que o governo de Sergipe implante o “Comitê de Combate à Tortura” e o “Conselho Estadual de Direitos Humanos”.
 
Participaram as entidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco, ligadas à questão dos “Direitos da Criança e do Adolescente”, além das entidades locais, entre elas a representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe.
 
Juan Méndez, após ouvir os relatos, fez perguntas adicionais visando esclarecer e acrescentar ao seu relatório geral da visita ao Brasil, que foi apresentado na sexta-feira, dia 14, em Brasília.
 
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