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Dez meses após ser solto, Rafael Braga continua doente e proibido de sair de casa

 em Combate e Prevenção à Tortura, Notícias

Por Paulo Eduardo Dias
Da Ponte Jornalismo

No domingo (15/7), Rafael Braga completa 10 meses desde a saída da prisão, concedida para tratar uma tuberculose. A doença permanece em tratamento, sem previsão de cura. Enquanto cuida do problema, Rafael está proibido de sair de casa até para trabalhar, conforme previsto na prisão domiciliar imposta pela Justiça.

Ele contraiu tuberculose na cadeia enquanto cumpria pena de 11 anos e 3 meses por tráfico e associação ao tráfico, conforme condenação do TJ, na Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu 2). A prisão por tráfico aconteceu em janeiro 2016, quando ele usava tornozeleira eletrônica após ser o único condenado nas manifestações de 2013. Um frasco de pinho sol e um de água sanitária foram provas usadas para a decisão.

Braga deixou o Sanatório Penal, próximo a Bangu 2, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, no dia 15 de setembro de 2017. À Ponte, sua defesa afirmou que ele não sai às ruas pois a prisão domiciliar concedida o impede de sair de casa a não ser para consultas médicas.

De família humilde, moradora da favela da Vila Cruzeiro, na zona norte da capital fluminense, ele tem seu tratamento feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), responsável por fornecer os medicamentos usados no combate à tuberculose. À época, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogerio Schietti, concedeu liminar para que o ex-catador tivesse direito a prisão domiciliar atendendo a pedido da defesa, representada pelo DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos).

Os advogados se basearam no grau de debilitação em que Rafael estava por contra da doença e pelo fato de o sistema prisional, que passa por uma epidemia de tuberculose, não oferecer condições adequadas para o tratamento.

A tuberculose é uma doença altamente contagiosa causada por uma bactéria que infecta os pulmões e que não tem prazo determinado para cura. Caso o tratamento não seja o correto, a enfermidade pode levar a morte. Por ser transmitida pela tosse, espirro ou saliva, é uma das doenças que mais se disseminam no superlotado sistema prisional brasileiro.

Condenação com Pinho Sol

Rafael Braga foi preso em 20 de junho de 2013 por supostamente portar material explosivo quando levava dois frascos plásticos lacrados de produto de limpeza, no Centro da capital fluminense. A Justiça o condenou em primeira instância a cumprir 5 anos, se tornando o único preso condenado nas manifestações de junho de 2013, quando pessoas que participaram dos protestos chegaram a ser presas, mas libertadas posteriormente.

Em 12 de janeiro de 2016, o ex-catador estava em regime aberto havia pouco mais de um mês, com uso de tornozeleira eletrônica, quando foi preso novamente. Os policiais o acusaram por tráfico de drogas e associação ao tráfico. O TJ do condenou Rafael a 11 anos e três meses de prisão e pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais).

Movimentos sociais têm feito uma série de protestos contra a prisão do ex-catador por entenderem que existe seletividade da Justiça contra negros, pobres e favelados. O pedido de habeas corpus sustentado por sua defesa foi negado pelo TJ em 8 de agosto de 2017.

Um novo pedido liminar, quando Braga já estava com tuberculose, foi novamente negado pelo TJRJ no dia 31 de agosto. Diante da situação judicial imposta a Braga, movimentos sociais apontam Rafael Braga como símbolo do racismo no sistema penal brasileiro, sendo culpado pela Justiça sem que seu caso avance nas cortes superiores.

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