Nesta segunda-feira completam-se 25 anos do maior massacre do sistema carcerário brasileiro, ocorrido na antiga Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo.
Essa chacina, que ceifou a vida de ao menos 111 homens, mostrou-se não como um episódio isolado ou uma falha e crise do sistema, mas como a própria lógica do sistema prisional.
Mais: é o paradigma do Estado brasileiro “redemocratizado”, que não abandonou o autoritarismo e o recorrente uso da força letal quando o alvo são os rejeitados, excluídos e empobrecidos, confirmados como as vidas matáveis e descartáveis de um sociedade injusta e desigual.
No dia 2 de outubro de 1992, após um desentendimento entre homens presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, seguiu-se uma rebelião sem fugas e sem reivindicações.

O então governador do estado de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, autorizou a entrada da Polícia Militar no pavilhão. Resultado: mesmo desarmados, pelo menos 111 pessoas foram assassinadas. Fleury e o Estado nunca foram responsabilizados.
Em 1992 o estado de São Paulo registrava cerca de 50 mil pessoas presas. Hoje, ultrapassa o absurdo número de 230 mil. A carência de atendimento de saúde, de educação e atendimento jurídico é extrema.
A ilegal revista vexatória, pela qual as famílias das pessoas presas são submetidas, perdura e é de conhecimento da sociedade e das autoridades, as intervenções violentas do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) são recorrentes e a superlotação é a regra.
Em total articulação com a realidade prisional, a Polícia Militar de São Paulo destaca-se por ser a mais letal do país e uma das mais violentas do mundo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), através do seu Conselho de Direitos Humanos, já há anos recomendou a extinção da Polícia Militar no Brasil.
De 1992 à 2017 multiplicaram-se os massacres promovidos pelas forças de repressão do Estado brasileiro e pelo sistema prisional do país, desde a Candelária e Vigário Geral, Corumbiara e Eldorado dos Carajás, Morro do Turano e Favela Naval, Castelinho e Urso Branco, Unaí, os Crimes de Maio de 2006, Complexo do Alemão e Pinheirinho, Osasco e Pedrinhas, até os recentes Manaus, Boa Vista e Alcaçuz, e os ataques contra os Kaiowa e Gamelas.
Tais exemplos, dentre muitos, jogam luz aos rostos dos sujeitos agredidos e assassinados: sempre pobres e não brancos. Suas vidas desvalorizadas surgem como vidas matáveis, justificando e autorizando a arbitrariedade e a ação repressiva do Estado, e povoando o imaginário do senso comum, que apoia o extermínio e se conforta com a (in)justiça da proteção da propriedade das elites e da manutenção da ordem social e econômica desigual, mesmo sem nenhuma melhoria na qualidade de vida ou da segurança social.
O sistema carcerário é irreformável. Ele é produtor de sofrimento, dor e morte. Passados 25 anos do Massacre do Carandiru, é urgente a implementação de medidas que reduzam substancialmente a população prisional no curto prazo.
Continuar investindo no encarceramento em massa é assumir a responsabilidade por chacinas e massacres. Ainda há tempo, também, para a solidariedade e a afirmação de que todas as vidas valem.
E fazer a memória dos 111 assassinados em 1992 é insistir que nunca se esqueça dessa barbárie e, ao mesmo tempo, gritar para que cessem os massacres.
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Pastoral Carcerária Nacional