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Destaques, Geral › 12/12/2016

As violações no sistema prisional brasileiro

violaçõesNa contramão da tendência mundial de redução do número de pessoas em privação de liberdade, o Brasil aumenta, a cada ano, 7% a sua população carcerária. Atualmente, há 300 presos para 100 mil habitantes; no mundo, essa média é de 144.

Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro –, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) apresenta um especial sobre abusos no sistema prisional brasileiro, como o encarceramento de inocentes, superlotação, maus-tratos e tortura.

“Os casos de tortura, maus-tratos e racismo são práticas institucionalizadas nas cadeias brasileiras. Por mais que diferentes organizações denunciem, elas permanecem”, disse Isabel Lima, psicóloga da organização não governamental Justiça Global.

Em março deste ano, o então especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, criticou a prática frequente de tortura e maus-tratos nos presídios e delegacias brasileiras, apontando ainda o que classificou como “racismo institucional” no sistema carcerário do país.

“Eu vi muita gente cuspir sangue porque uma autoridade mandava a gente estufar o peito para bater com uma pá de ferro. Muitas vezes, eu era acordado com choque. Tenho marcas no pênis dos choques que eu levava”, contou Robson Borges da Silva, que ficou no sistema prisional por quase cinco anos e hoje é diretor da ONG ‘Eu quero Liberdade’.

Prisões provisórias

Nos últimos anos, a população carcerária brasileira saltou de 90 mil (na década de 90) para 622 mil (em 2014), de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Dentre os presos, 40% são provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados e permanecem encarcerados.

Nos Estados Unidos, que possuem mais de 2,3 milhões de presos – a maior população carcerária do mundo –, o percentual de presos provisórios não supera os 17%. Em alguns estados brasileiros, como no Piauí, essa realidade é ainda mais alarmante: 70% dos presos são provisórios.

“Em todo o Brasil esse é um problema estrutural, o que mostra para nós que a grande parcela do problema se deve ao fato de que o nosso sistema de justiça não aplica a lei de forma adequada”, afirmou Taiguara Souza, diretor do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).

Política de drogas

O endurecimento da política de combate às drogas é apontada como uma das causas do encarceramento em massa, que também reforça a seletividade nas prisões condenando, em muitos casos, quem é usuário.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mais de 27% dos presos respondem por tráfico de drogas. Apenas no Rio de Janeiro, o número de mulheres presas por tráfico em 2013 foi de 64. No ano seguinte, esse número saltou para 643, um aumento de mais de 1000%.

Racismo

Apenas 13% dos presos que estão no sistema prisional brasileiro são brancos; os demais são negros e pardos, majoritariamente pobres.

Formado em psicologia, Vinícius Romão foi preso acusado de assalto a mão armada. As características físicas de Vinícius correspondiam às informações que a vítima havia repassado à polícia. Ele foi levado para um presídio, onde ficou por 16 dias.

“O meu caso foi um claro exemplo de racismo. Eu não tinha nenhum pertence da vítima, não estava armado. Só porque eu sou negro, eu era o responsável pelo assalto? Então, se um branco de olhos verdes assaltar alguém, quer dizer que o primeiro branco de olhos verdes que passar será o culpado?”, questionou Vinícius, que foi libertado após uma campanha de repercussão nacional nas redes sociais.

Preso injustamente e com uma série de direitos violados, Vinícius recorre à sentença: uma surpreendente indenização de 5 mil reais.

“Em meio a tantos abusos, é preciso fazer com que a sociedade perceba que, ao defender que ‘direitos humanos são direitos para bandidos’, quem perde é toda a sociedade. É preciso que a sociedade tenha percepção de lutar e afirmar seus direitos”, completou Taiguara.

Os dados mencionados na reportagem do UNIC Rio estão presentes no relatório da Justiça Global.

Informações do site da ONU Brasil

 


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