Sempre haverá uma maior idade: Não faz sentido reduzi-la

 Em Agenda Nacional pelo Desencareramento

Padre BoscoMuito já se falou sobre a redução da maioridade penal no nosso país. Uma das alegações e motivações é a de que os adolescentes sabem tudo hoje, conscientes. Isso pode ser verdade, no entanto, desde a origem do ser humano, e sempre, seremos crianças, adolescentes, jovens e adultos. Jamais se poderá mudar esse trajeto da vida do ser humano. Sempre haverá uma e menor idade e, mudá-la, em nada vai transformar a realidade para melhor.
Se uma pessoa com menos de 18 anos for considerada adulta, não será apenas para que ela possa ser punida, ou seja, não se tratará apenas dos deveres, mas também dos direitos que ela adquirirá: ela poderá fazer uso legal da bebida, da habilitação, da compra e do porte de armas etc. Ao que parece, a visão da maior idade esquece o empoderamento que também se dará a quem não tem a devida maturidade.
Essa bandeira tem sido assumida por parlamentares nossos, em nome da segurança e da sociedade é o que de mais ignorante existe. Os nossos políticos que defendem essa bandeira não representam quem pensa o bem da nossa sociedade, mas o lado podre da mesma.
Querer a redução da maior idade é querer que a violência cada vez mais se expanda pelo nosso país a partir da realidade das prisões que já estão superlotadas;  é declarar a morte aos nossos adolescentes em vez de incentivar a criação de novas escolas, que de fato eduquem a nossa juventude (mais do que já estão morrendo).
Quem defende a redução da maior idade pensando no combate à violência e delinquência no nosso país, está contribuindo com a mesma prática violenta e com a mesma delinquência.
É lamentável, mas esses nossos representantes estão fazendo um desserviço a todos nós. Causa náusea ouvir os discursos hipócritas dessa gente. “São lobos vestidos com pele de ovelhas”, disse Jesus.
As pessoas que fazem essa defesa estão completamente equivocadas. O povo pobre, negro e simples desse país, fazendo a defesa dessa redução – é bom recordar – está defendendo a sua própria condenação.
Quando os filhos, sobrinhos, netos estirem apodrecendo nas prisões, como já apodrecem nas unidades de internação, poderá ser tarde demais. A prisão é feita para criminalizar quem é pobre. A ideia é condenar os nossos jovens nas masmorras que são as prisões que o estado brasileiro tem oferecido a quem tem sentença e a quem apenas é acusado de algum crime.
Hoje, o Estado presta um desserviço a toda a sociedade com as prisões que gerencia e, além disso, os nossos legisladores, sem terem coisas sérias para fazer, querem desgraçar ainda mais a situação pela condenação de adolescentes.
Deixo para nossa reflexão uma pequena palavra do profeta Isaias, capítulo primeiro, versículo 23: “Os teus príncipes são rebeldes e companheiros de ladrões; cada um deles ama o suborno e corre atrás de recompensas. Não defendem o direito do órfão, e não chega perante eles a causa das viúvas”.
 
Padre Bosco Nascimento,
Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
E-mail: pebosco@gmail.com

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