Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Presídio privatizado em Minas Gerais foi construído com dinheiro indevido

 em Agenda Nacional pelo Desencareramento

presidio Ribeirao das nevesIrregularidades na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves

O governo do Estado de Minas Gerais, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), realizou pagamento indevido, de aproximadamente R$ 42,5 milhões, durante a construção do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves.

O Complexo, foi construído por meio de parceria público privada (PPP) entre o governo e os Gestores Prisionais Associados (GPA). Os problemas começaram, segundo a CGE, em dezembro de 2012, quando houve uma solicitação da GPA para que o governo arcasse com algumas adequações que foram feitas na obra de construção da unidade 1, a partir de um pedido do governo de modificação no projeto. O pedido foi analisado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), que concluiu que o valor a mais não deveria ser pago, já que, segundo o contrato, os novos custos eram de responsabilidade da GPA.

A CGE afirma que, em maio de 2013, a GPA fez um novo pedido de aporte adicional, e incluiu no pedido outras melhorias que já haviam sido realizadas, entre elas, questões de melhoria da segurança do presídio.

Segundo o site O Tempo, que publicou a notícia, a CGE argumenta que a responsabilidade pela segurança interna das unidades prisionais é da GPA. “Quando o Estado contribui com novos investimentos em gestão e em segurança, está aumentando a probabilidade de a concessionária cumprir seus indicadores de desempenho. Consequentemente, coopera para a redução dos riscos assumidos pela GPA”, diz o relatório

Em 2013, o site da Pastoral Carcerária já noticiava ocorrências no Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves. Na notícia, havia relatos de fuga um detento e de um disparo acidental dentro da unidade.

Em 2015, na nota pública, Privatizar o sistema prisional é manter a engrenagem de morte, a Pastoral Carcerária enfatizou sua posição de que a privatização do sistema prisional, especialmente as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e os modelos de cogestão, representam a expansão das cadeias e o atendimento dos interesses de alguns grupos econômicos e políticos. “Um indicador claro da relação entre a privatização e o encarceramento em massa pode ser observado no estado de Minas Gerais, estado que mais apostou na privatização e que foi também onde mais cresceu o número de presos e presas. A população carcerária aumentou mais 620% entre os anos de 2005 e 2012, muito acima da média nacional, que foi de 74% no mesmo período”, consta na nota pública.

FAÇA PARTE DA PASTORAL CARCERÁRIA

Recommended Posts

Deixe um comentário