Diversas organizações sociais, dentre as quais a Pastoral Carcerária, lançaram nesta segunda-feira (10) um hotsite pelo desencarceramento e contra as políticas de encarceramento em massa em curso no Brasil. Clique aqui para acessar o hotsite.
O site é uma plataforma para expor as ideias e propostas sobre desencarceramento, tanto para militantes e estudiosos do assunto como para pessoas leigas no tema, que desejam se informar melhor.
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, assinada por todas as organizações representadas no hotsite, é um dos documentos propositivos principais para o debate sobre o desencarceramento.
Dentre as propostas da Agenda, estão a suspensão de qualquer verba voltada para a construção de novas unidades prisionais ou de internação; a exigência de redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão; o fim da criminalização do uso e do comércio de drogas; a Ampliação das Garantias da Lei de Execução Penal (LEP); a proibição da privatização do sistema prisional; a prevenção e Combate à Tortura e a desmilitarização das polícias e da sociedade.
O hotsite é lançado em um momento que as organizações se preparam para realiizar o III Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que irá reunir movimentos, egressos e familiares para discutir o sistema carcerário e pensar coletivamente em estratégias e saídas para se colocar em evidência na sociedade a importância da pauta do desencarceramento.
O poder público, sempre que apresenta um novo plano de segurança, insiste na construção de novas unidades prisionais e no discurso da humanização dos presídios. Essas medidas historicamente não funcionam: aumentar o número de prisões e vagas nunca diminuiu índices de violência, e não é possível humanizar um local que é feito para torturar sistematicamente as pessoas que estão presas.
O desencarceramento não é uma utopia: países que aplicam políticas nesse sentido tem tido resultados positivos na diminuição da população prisional e nos índices de violência.
Como diz o texto da Agenda, “É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as ‘veias abertas’ do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de enfrentamento concreto às violências estruturais enquanto houver prisões”.
Além do hotsite, foi lançado pela Pastoral Carcerária a pesquisa Luta Antiprisional no Mundo Contemporâneo: um estudo sobre experiências em outras nações de redução da população carcerária, que traça um panorama geral para identificar os países que atualmente sustentam um processo de redução contínua da população carcerária e que processos sociais dinamizam tal transformação.
O endereço do hotsite é desencarceramento.org.br