Organizações sociais do DF lançam Frente Distrital Pelo Desencarceramento

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Nesta terça-feira (31), no auditório da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês, ocorreu a primeira reunião da Frente Distrital Pelo Desencarceramento do DF.
A reunião foi articulada pela Pastoral Carcerária do Distrito Federal e pela Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF) e contou com o apoio e presença da Comissão Nacional de Ressocialização da Associação Brasileira de Advogados (ABA), do Conselho da Comunidade da Execução Penal, da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Territórios (AFISP), do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, da Associação da Familiares e Amigos de Presos (AMPARAR), do Instituto Veredas, da Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste e da Justiça Global.
Frei Nonato, coordenador da Pastoral Carcerária do Distrito Federal iniciou o evento, fazendo algumas ponderações e agradecendo a presença de todos, ressaltando a importância do trabalho em parceria com os mais diversos movimentos sociais.
O coordenador ainda fez uma breve apresentação do trabalho desenvolvido pela PCr nas unidades prisionais do Distrito Federal. Seguidamente, Bruno Gonçalves, presidente da APEF e Vice Coordenador da Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste, fez um apanhado da situação atual do sistema prisional brasileiro.
De acordo com Bruno,  a questão penitenciária constitui um dos desafios mais complexos para os gestores públicos. O sistema punitivo, pautado na violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, não contribui em nada para a reinserção do egresso na sociedade e isso acaba por motivar a reincidência.
O atual modelo de gestão prisional do Brasil e da justiça criminal está falido e se resume a encarcerar como medida de solução para a violência e segurança pública, atendendo ao clamor social que entende que a prisão é a única solução.
A importância de criar a Frente Distrital Pelo Desencarceramento, portanto, é que não se pode caminhar no viés dos apelos do populismo penal, do direito penal simbólico, do direito penal do espetáculo e do punitivismo exacerbado, deixando de lado a defesa da Constituição e os Direitos Humanos. O Poder Judiciário atualmente foi transformado, por uma grande parcela dos magistrados, em instrumento de vingança e punitivismo cego.
Em seguida, a agente da Pastoral Carcerária do Distrito Federal, Isabela Kuiaski Corsatto, apresentou a proposta das diretrizes de atuação da Frente Distrital Pelo Desencarceramento. Resumidamente a Frente deve ter como diretrizes:
a) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, sem a criação de novas vagas;
b) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como de pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;
c) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para as esferas de decisão de políticas públicas;
d) Acompanhar a implementação de políticas públicas no Distrito Federal, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;
e) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle;
f) Atuar de maneira coletiva com associações, coletivos, fundações, entidades públicas e privadas, sindicatos e movimentos sociais na busca por um mundo sem cárcere.
Para atingir esses objetivos, a frente irá, ao integrar entidades e movimentos que lutam pelo desencarceramento, promover debates sobre o sistema prisional, elaborar relatórios, disponibilizando as informações sobre o cárcere para a sociedade, denunciar violações aos direitos das pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares, estimular a existência de audiências públicas na Assembleia Legislativa do DF, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e propor aos deputados e senadores projetos de lei que respeitem a dignidade da pessoas humanos e desestimule o encarceramento em massa.
Os diversos participantes da Reunião puderam declarar o apoio à criação da Frente Distrital Pelo Desencarceramento, colocaram suas sugestões e propostas e foi dado o encaminhamento para que seja marcada uma nova reunião, onde será definida a coordenação e o plano de trabalho para a Frente.