Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Organizações sociais do DF lançam Frente Distrital Pelo Desencarceramento

 em Agenda Nacional pelo Desencareramento, Notícias

Nesta terça-feira (31), no auditório da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês, ocorreu a primeira reunião da Frente Distrital Pelo Desencarceramento do DF.

A reunião foi articulada pela Pastoral Carcerária do Distrito Federal e pela Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF) e contou com o apoio e presença da Comissão Nacional de Ressocialização da Associação Brasileira de Advogados (ABA), do Conselho da Comunidade da Execução Penal, da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Territórios (AFISP), do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, da Associação da Familiares e Amigos de Presos (AMPARAR), do Instituto Veredas, da Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste e da Justiça Global.

Frei Nonato, coordenador da Pastoral Carcerária do Distrito Federal iniciou o evento, fazendo algumas ponderações e agradecendo a presença de todos, ressaltando a importância do trabalho em parceria com os mais diversos movimentos sociais.

O coordenador ainda fez uma breve apresentação do trabalho desenvolvido pela PCr nas unidades prisionais do Distrito Federal. Seguidamente, Bruno Gonçalves, presidente da APEF e Vice Coordenador da Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste, fez um apanhado da situação atual do sistema prisional brasileiro.

De acordo com Bruno,  a questão penitenciária constitui um dos desafios mais complexos para os gestores públicos. O sistema punitivo, pautado na violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, não contribui em nada para a reinserção do egresso na sociedade e isso acaba por motivar a reincidência.

O atual modelo de gestão prisional do Brasil e da justiça criminal está falido e se resume a encarcerar como medida de solução para a violência e segurança pública, atendendo ao clamor social que entende que a prisão é a única solução.

A importância de criar a Frente Distrital Pelo Desencarceramento, portanto, é que não se pode caminhar no viés dos apelos do populismo penal, do direito penal simbólico, do direito penal do espetáculo e do punitivismo exacerbado, deixando de lado a defesa da Constituição e os Direitos Humanos. O Poder Judiciário atualmente foi transformado, por uma grande parcela dos magistrados, em instrumento de vingança e punitivismo cego.

Em seguida, a agente da Pastoral Carcerária do Distrito Federal, Isabela Kuiaski Corsatto, apresentou a proposta das diretrizes de atuação da Frente Distrital Pelo Desencarceramento. Resumidamente a Frente deve ter como diretrizes:

a) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, sem a criação de novas vagas;

b) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como de pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

c) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para as esferas de decisão de políticas públicas;

d) Acompanhar a implementação de políticas públicas no Distrito Federal, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

e) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle;

f) Atuar de maneira coletiva com associações, coletivos, fundações, entidades públicas e privadas, sindicatos e movimentos sociais na busca por um mundo sem cárcere.

Para atingir esses objetivos, a frente irá, ao integrar entidades e movimentos que lutam pelo desencarceramento, promover debates sobre o sistema prisional, elaborar relatórios, disponibilizando as informações sobre o cárcere para a sociedade, denunciar violações aos direitos das pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares, estimular a existência de audiências públicas na Assembleia Legislativa do DF, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e propor aos deputados e senadores projetos de lei que respeitem a dignidade da pessoas humanos e desestimule o encarceramento em massa.

Os diversos participantes da Reunião puderam declarar o apoio à criação da Frente Distrital Pelo Desencarceramento, colocaram suas sugestões e propostas e foi dado o encaminhamento para que seja marcada uma nova reunião, onde será definida a coordenação e o plano de trabalho para a Frente.

Últimos posts