Marcelo Naves: ‘Nenhum plano que amplie o sistema carcerário vai trazer melhoria para a sociedade’

 Em Agenda Nacional pelo Desencareramento
TVT Marcelo

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Em 6 de janeiro, data em que foi registrada a morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista (RR), Marcelo Naves, integrante da coordenação nacional da Pastoral Carcerária, foi entrevistado no noticiário “Seu Jornal”, da TVT, quando também comentou sobre o plano nacional de segurança apresentado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no mesmo dia.
A seguir, veja os principais tópicos da entrevista.
É preciso combater o encarceramento massivo “O problema do sistema carcerário vai além do sistema carcerário. As medidas de segurança que estão sendo tomadas, têm multiplicado o aprisionamento nos últimos anos e aumentado a violência. Esse programa do governo federal não dá conta de encarar questões importantes, principalmente o encarceramento em massa. A superlotação dos presídios que é recorrentemente justificativa de rebeliões e motins, ela não se dá por conta do déficit de vagas em unidades prisionais, mas sim pela superpopulação que foi criada pelo encarceramento em massa. De 1990 a 2014, a população carcerária no Brasil aumentou 595%, não há lugar no mundo com um aumento tão vertiginoso. No caso de mulheres, é mais absurdo: nos últimos 13 anos, foi um aumento de 565%, esses são dados assumidos pelo próprio Estado brasileiro. Então, enquanto não se der conta do fim dessa política de encarceramento em massa, nenhuma medida, como, por exemplo, a construção de presídios vai dar conta dessa realidade”.

Justiça punitiva e seletiva
“A média no Brasil é de 41% de presos provisórios. No caso do Amazonas, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de presos provisórios chega a 69%. A quantidade de presos não sentenciados, que a princípio são ainda inocentes, é muito grande. Então, o criminoso é o Estado brasileiro – o poder Legislativo, Executivo e Judiciário – que encarcera e encarcera muito. As audiências de custódia são um caminho importante, mas na medida em que temos um poder judiciário que é punitivo, encarcerador e seletivo, essa realidade não se altera. É muita punição conforme as cores da pele, de determinada idade e de determinada classe: 61% de quem está preso são negros; 75% completou o ensino fundamental. Então, quem está preso são as camadas mais pobres. Esse caráter punitivo e encarcerador do sistema judiciário é combustível para essa máquina de moer gente que é o sistema carcerário”.
Prisões privatizadas são a mercantilização do caos
“Seja estatal, seja PPP [privatizado], seja cogestão, presídio é lugar que imprime dor, sofrimento, tortura e violência. Ele produz isso. Quando se argumenta que grupos, facções promoveram violência, isso é um produto do sistema. Neste ano de 2017, se completam 25 anos do massacre do Carandiru. E o que mudou nestes 25 anos? Alterou que aumentaram os números e as porcentagens de violência. Então, o massacre do Carandiru é talvez a porta de entrada do nosso chamado estado democrático de direito, em que existe uma legislação, uma democracia formal, mas para a periferia o que existe é a violência. A ampliação de sistemas de cogestão ou de PPP só aumenta a privatização. A Pastoral Carcerária tem um relatório de 2014, em que a gente andou por oito estados justamente analisando as unidades que estavam em cogestão ou privatização. Em todas encontramos precariedades em serviços, contratos extremamente obscuros, processos de licitação questionáveis, situação de trabalhadores terceirizados dessas empresas extremamente precário, uma situação trabalhista extremamente violadora de direitos, e a realidade de assistência jurídica completamente precária”.
O que pode ser feito e o que não deve ser pensado
“A Pastoral Carcerária junto com vários outros movimentos sociais, entidades e pastorais sociais, defende uma agenda nacional pelo desencarceramento e pela desmilitarização. São dez pontos em que a gente propõe alterações legislativas de políticas sociais fundamentais para reverter esse quadro. Com certeza, duas questões são importantes: nenhum plano que amplie o sistema carcerário vai trazer melhoria para a sociedade. Se melhorasse, estaríamos vivendo um paraíso em um país que saltou de 90 mil presos, em 1990, para 700 mil hoje. Prender não traz melhorias, até do ponto de vista utilitário. Outra coisa é que precisamos parar com a chamada política de guerra às drogas. É necessária a descriminalização do uso e do comércio de drogas. 70% das mulheres presas em São Paulo são enquadradas em crime de tráfico. Deveriam estar na rua, porque algumas drogas são lícitas e outras não são lícitas. Essa gestão da política de drogas é uma forma também de gerir a pobreza”.

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