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Em encontro nacional, agentes da PCr discutem aprimoramentos na Agenda pelo Desencarceramento

 em Agenda Nacional pelo Desencareramento

A Pastoral Carcerária Nacional realizou, nos dias 2 e 3 de julho, no Centro de Formação Sagrada Família, no bairro do Ipiranga, em São Paulo (SP), 03um encontro de estudo e aprofundamento sobre a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, com roda de conversa e análise minuciosa das propostas e diretrizes políticas da Agenda. Participaram do encontro 29 pessoas, entre agentes da Pastoral Carcerária de diversos estados, representantes de Pastorais Sociais, como Pastoral da Juventude, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Pastoral Operária, e de entidades e organizações da sociedade civil, como Justiça Global, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS), Margens Clínicas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Para Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, a principal ideia do encontro foi “indicar de forma mais pormenorizada o que deve ser mantido, acrescentado ou mudado nas propostas e diretrizes da Agenda a partir da atual realidade do sistema carcerário e da violência estatal, sempre tendo em vista a construção de um mundo livre de prisões”. “Além disso”, acrescentou, “fazer um amplo e profundo balanço sobre as novas questões legislativas e políticas que devem ser consideradas na luta pelo desencarceramento. Infelizmente, passados mais de dois anos de apresentação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a política de ampliação do sistema carcerário e de encarceramento das pessoas pobres só recrudesceu”.

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, Padre Valdir João Silveira, afirmou que participação dos membros da PCr e de pessoas da sociedade civil que têm trabalhado a Agenda em seus estados e municípios foi de muita qualidade e de extrema criticidade.

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02Segundo Padre Valdir, é importante que muitas pessoas e movimentos sociais estejam de posse da Agenda, compartilhando, refletindo e querendo “somar forças para efetivar políticas voltadas para a realidade carcerária que realmente respeitem a dignidade humana e que contribuam para a diminuição da população prisional. Padre Valdir afirmou: “O encarceramento em massa é um projeto político, extensão e continuidade dos massacres sofridos pela população pobre e marginalizada, especialmente as pessoas negras, desde o período colonial. A Agenda é um instrumento importante para atingirmos o objetivo maior: acabar com o cárcere. Nessa caminhada existem pautas centrais, essenciais para combater a violência, a repressão do Estado e o encarceramento em massa, como a descriminalização do uso e do comércio das drogas hoje consideradas ilícitas e a desmilitarização das polícias e da política”.

“Temos gente de várias partes do País e de lugares diferentes neste encontro sobre a Agenda, mas uma coisa é unânime: nós temos que lutar contra o sistema penal, lutar contra o encarceramento. É comprovado por todos que estão aqui que o presidio é algo que não deu certo. É um lugar de violência e tortura que a sociedade criou, um lugar de vingança e punição. Então, o resultado é mais violência para a sociedade. Esse é um ponto comum em todas as falas, temos que lutar pelo fim do sistema prisional brasileiro”, afirmou Padre Valdir.

No encontro, foram ressaltadas várias vezes que os três poderes – legislativo, executivo e judiciário – são responsáveis pela política de encarceramento em massa. O Judiciário, porém, tem responsabilidades que quase sempre são escamoteadas. “Quando um juiz manda alguém para um presídio, um lugar que ele sabe que é um lugar de tortura e morte, o ele é responsável pelas mortes que ocorrem lá dentro, pois ele sabe que a possibilidade de uma pessoa morrer no cárcere é muito grande. Então, falta à sociedade brasileira se posicionar mais fortemente para responsabilizar o judiciário brasileiro, pois ele é mais do que omisso nas suas decisões: ele é responsável pelo sistema”, afirmou o coordenador nacional.

Para o coordenador da Pastoral Carcerária na Paraíba, Padre João Bosco Nascimento, os relatos das(os) participantes revelam que o cenário do sistema prisional é caótico em todos os lugares do Brasil, e que não há uma política de estado contra o encarceramento em massa, apenas, contudo, políticas de governo no que se refere as questões carcerárias, marcadas pela repressão e violação dos direitos humanos.

Sobre a Agenda de Desencarceramento, Padre Bosco frisou que as suas propostas são necessárias e urgentes. Dada a complexidade dos mecanismos punitivos e de controle das pessoas pobres utilizados pela repressão estatal, é fundamental, segundo Padre Bosco, o permanente estudo da conjuntura e das diretrizes da Agenda, sempre se buscando uma linguagem acessível e objetiva para o trabalho juntos às/aos agentes pastorais, às comunidades periféricas e aos movimentos sociais.

“Precisamos, com paciência, discutir muito essa pauta do desencarceramento até que ela passe a fazer parte de uma nova cultura e de outra mentalidade, pois tudo converge na sociedade para uma cultura de encarceramento. As pessoas vivem uma falsa sensação de que quanto mais pessoas presas mais segura está a sociedade”, afirmou Padre Bosco.

A partir dos debates e reflexões deste encontro de julho a Agenda será atualizada, mantendo suas dez diretrizes e o seu eixo central, que é “a reversão do encarceramento em massa e a redução gradativa e substancial da população prisional do país”, propondo políticas e alterações legislativas que garantam às pessoas presas e a seus familiares “o mínimo de dignidade e de sociabilidade, apesar do cárcere”. No mês de outubro deste ano, tempo de se fazer mais intensamente a memória do Massacre do Carandiru, um novo encontro ocorrerá, tendo como pauta a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e o fomento de uma grande articulação nacional antipunitivista, pelo desencarceramento e pela desmilitarização.

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